DECRETO Nº 53.464, DE 19 DE SETEMBRO DE
2008
Cria a Escola Técnica Estadual de São
Sebastião, no Município de São Sebastião
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS, em sessão de
7 de agosto 2008,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola
Técnica Estadual de São Sebastião, no Município de São Sebastião, como unidade
de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" -
CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2008
JOSÉ
SERRA
Alberto
Goldman
Secretário
de Desenvolvimento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 19 de setembro de 2008.