DECRETO Nº 53.471, DE 24 DE SETEMBRO DE
2008
Transfere os cargos e a
função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a
função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante
deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II,
que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se
referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento
ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2008
JOSÉ
SERRA
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
João
Francisco Aprá
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
João
de Almeida Sampaio Filho
Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Antonio
Ferreira Pinto
Secretário
da Administração Penitenciária
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 24 de setembro de 2008.
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.471, de 24 de setembro de 2008
|
CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE |
REF. |
E.V. |
SQC/SQF |
OCUPANTE |
RG |
DO |
PARA |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
MARILIA
APARECIDA CUVICE |
9.839.298 |
QSS |
QPGE |
|
TRABALHADOR BRAÇAL |
1 |
N.E. |
SQC-III |
JUCIEL ANTUNES DOS SANTOS |
13.627.106 |
QSS |
QSAA |
|
AUXILIAR
DE ENFERMAGEM |
2 |
N.I. |
SQC-III |
NILZA
DA CRUZ OLIVEIRA KLEMP |
14.144.379 |
QSS |
QSAP |
|
MOTORISTA |
1 |
N.I. |
SQF-II |
MARCIO
NICOLAU |
4.590.119 |
QSERT |
QSS |
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 53.471, de 24 de setembro de 2008
|
CARGO |
REF |
E.V. |
SQC |
EX-OCUPANTE |
RG |
MOTIVO
DA VACÂNCIA |
DO |
PARA |
|
TRABALHADOR
BRAÇAL |
1 |
N.E. |
SQC-III |
VALDIR
APARECIDO RIBEIRO |
16.672.742 |
EXONERAÇÃO |
QSAA |
QSS. |