DECRETO Nº 53.534, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
Transfere da administração da Secretaria de Esporte,
Lazer e Turismo para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º - Fica transferido da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e
Turismo para a da Secretaria da Cultura, o Prédio de nº 3, identificado como
Pavilhão de Exposições, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 2630,
integrante do Parque da Juventude, Bairro Santana, nesta Capital, com
4.548,00m² (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito metros quadrados),
conforme identificado nos autos do processo SELT-1.211/08.
Parágrafo
único - O prédio de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à
instalação de uma biblioteca modelo de incentivo à leitura, da Secretaria da
Cultura.
Artigo
2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 9 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA
Claury Santos Alves da Silva
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
João Sayad
Secretário da Cultura
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 2008.