DECRETO Nº 53.590, DE 22
DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal
na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento
de
Despesas Correntes e de Capital
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto
no
Artigo 8º da Lei nº 12.788, de 27 de dezembro de 2007,
Decreta:
Artigo 1º
- Fica aberto um
crédito de R$ 18.850.000,00 (Dezoito milhões,
oitocentos
e cinqüenta mil reais), suplementar ao orçamento da
Universidade de São Paulo - USP, observando-se as
classificações Institucional,
Econômica, Funcional
e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º
- O
crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com
recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo
43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na
Tabela 3,
anexa.
Artigo 3º
- Fica alterada
a Programação Orçamentária
da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5°, do
Decreto n° 52.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade
com a
Tabela 2, anexa.
Artigo 4º
- Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo
seus efeitos à 29 de setembro de 2008.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 2008.
(Tabelas Publicadas)