DECRETO Nº 53.598, DE 23
DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Administração
Geral do Estado, visando ao atendimento de
Despesas Correntes
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº
12.788, de 27 de dezembro de
2007,
Decreta:
Artigo
1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.000.000,00
(Três milhões de reais),
suplementar ao orçamento da
Administração Geral do Estado, observando-se as
classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela
1, anexa.
Artigo
2º - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que
alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3,
anexa.
Artigo
3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2008
JOSÉ
SERRA
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 2008.
