DECRETO Nº 53.643, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008

Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA

ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.643, de 31 de outubro de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE

REF.

E.V.

SQC/SQF

OCUPANTE

RG

DO

PARA

ATENDENTE

2

N.E.

SQF-II

NEIDE BENEDITA DIAS SANTORO

15.502.900

QSEADS

QPGE

PESQUISADOR CIENTÍFICO II

PQc-2

-

SQC-III

JOÃO JOSÉ DIAS PARISI

18.135.246

QSMA

QSAA

ATENDENTE

2

N.E.

SQC-III

JOÃO BATISTA PEREIRA

13.681.441

QSS

QSAP

AGENTE ADMINISTRATIVO

3

N.I.

SQC-III

MOYSES CAVALCANTE RODRIGUES

11.154.935-8

QSS

QSSP

ANEXO II

a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 53.643, de 31 de outubro de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE

REF.

E.V.

SQC

EX-OCUPANTE

RG

MOTIVO DA VACÂNCIA

DO

PARA

PESQUISADOR CIENTÍFICO I

PqC-1

-

SQC-III

CRIADO PELA LC 335/83

-

-

QSAA

QSMA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2

N.I.

SQC-III

VILMA SEBASTIANA DE LIMA

28.462.607-7

EXONERAÇÃO

QSAP

QSS