JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do parecer da Consultoria Jurídica da Secretaria de Economia e Planejamento, acolhido pelo Titular da Pasta,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferida para a Secretaria de Economia e Planeja-mento a administração do imóvel situado à Avenida Rio Branco, nº 1.269, onde se localiza o Palácio dos Campos Elíseos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2008
JOSÉ SERRA
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 2008.