DECRETO Nº 53.762, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
Fixa o
Quadro de Pessoal da Fundação para a
Conservação e a Produção
Florestal do Estado de São Paulo
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na
competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo
47, da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para
a Conservação e a Produção
Florestal do Estado de São Paulo, na conformidade do anexo
que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto
nº 49.724, de 27 de junho de 2005.
Palácio dos
Bandeirantes, 3 de dezembro de 2008
JOSÉ SERRA
Francisco Graziano Neto
Secretário do
Meio Ambiente
Mauro Ricardo Machado
Costa
Secretário da
Fazenda
ANEXO
a que
se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.762, de 3 de
dezembro de 2008
