DECRETO Nº 54.013, DE 12
DE FEVEREIRO DE 2009
Revoga o Decreto nº
49.141, de 28 de dezembro de 1967, que dispõe sobre a
exploração e o uso de cerradões,
cerrados e campos sujos, do Estado e dá outras
providências
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica revogado o Decreto nº 49.141, de 28 de dezembro de 1967.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 12 de fevereiro de 2009
JOSÉ SERRA
Francisco Graziano Neto
Secretário do
Meio Ambiente
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 12 de fevereiro de 2009.
