DECRETO Nº 54.019, DE 16
DE FEVEREIRO DE 2009
Dispõe sobre abertura
de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de
Comunicação,
visando ao atendimento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto
no
Artigo 9º da Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica aberto um crédito de R$ 974.700,00
(Novecentos e setenta e quatro mil, setecentos reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria de
Comunicação,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1,
anexa.
Artigo 2º -
O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso III, do
§
1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a
legislação
discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retro-agindo seus efeitos
à 30 de
janeiro de 2009.
Palácio dos
Bandeirantes, 16 de fevereiro de 2009
JOSÉ SERRA
Mauro Ricardo Machado
Costa
Secretário da
Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretário de
Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 16 de fevereiro de 2009.
