DECRETO Nº 54.049, DE 20
DE FEVEREIRO DE 2009
Cria Escola Técnica
Estadual de Monte Mor, no Município de Monte Mor
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 6 de novembro de 2008,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual de Monte Mor, como
unidade de ensino do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CE-ETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação
em vigor.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2009
JOSÉ SERRA
Geraldo José
Rodrigues Alckmin Filho
Secretário de
Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 20 de fevereiro de 2009.