DECRETO Nº 54.065, DE 27
DE FEVEREIRO DE 2009
Cria a Escola Técnica
Estadual de Campo Limpo Paulista, no Município de Campo
Limpo Paulista
ALBERTO
GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação, pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS,
em sessão de 17 de dezembro de 2008,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual de Campo Limpo
Paulista, no Município de Campo Limpo Paulista, como unidade
de ensino do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação
em vigor.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2009
ALBERTO GOLDMAN
Luciano Santos Tavares
de Almeida
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 27 de fevereiro de 2009.