JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituída a Medalha "1º Centenário do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior "General Júlio Marcondes Salgado", com a finalidade de condecorar personalidades militares, civis, entidades públicas ou particulares que, por sua excepcional atuação, tenham contribuído para engrandecer o 5º BPM/I -  Gen. Salgado ou, de algum modo, se destacado pela prática de atos relevantes em benefício do povo paulista, de maneira a engrandecer o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Parágrafo único - A Medalha poderá ser concedida a título póstumo e, neste caso, será entregue ao familiar do homenageado.
Artigo 2º - A Medalha instituída pelo artigo anterior obedecerá à forma, dimensões, emblemas e características seguintes:
I - módulo circular, de prata, tipo único, na medida de 35mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro;
II - no anverso, em campo, trará o Brasão de Armas do 5º BPM/I - Gen. Salgado, entre as datas de 1987 à esquerda e 1997 à direita, tudo orlado por uma faixa com a legenda "1º Centenário 5º BPM/I Gen Júlio Marcondes Salgado"; separado abaixo, por cinco estrelas de cinco pontas de cada lado e o nome da localidade sede do Batalhão, "Taubaté", em ponta;
III - no reverso, o Brasão de Armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 17.069, de 21 de maio de 1981, circundado de uma bordadura, com a legenda, em chefe e em letras maiúsculas "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO" e, em ponta, a data "15-XII-1831", ladeada por duas estrelas de cinco pontas;
IV - todas as inscrições e símbolos do módulo estarão em relevo;
V - o módulo será suspenso por uma fita de gorgorão de seda chamalotada, medindo 34mm (trinta e quatro milímetros) de largura, por 55mm (cinqüenta e cinco milímetros) de comprimento (altura), em listras verticais nas cores blau (azul), prata (branco), sinople (verde), ouro (amarelo), sinople, prata e blau, que simbolizam, respectivamente, o azul do céu, as águas do Rio Paraíba, a faixa de cultivo do Vale do Paraíba e a Serra da Mantiqueira e, por último, o percurso dos bandeirantes na descoberta do ouro;
VI - acompanharão a medalha, a sua miniatura, a roseta, a barreta e o respectivo diploma.
§ 1º - A miniatura da Medalha terá medida de 17,5mm (dezessete milímetros e meio) de diâmetro, pendente a uma fita idêntica àquela constante no inciso V deste artigo, medindo 17mm (dezessete milímetros) de largura, por 27,5mm (vinte e sete milímetros e meio) de comprimento (altura).
§ 2º - A barreta da Medalha é constituída pela fita respectiva, com 34mm (trinta e quatro milímetros) de largura por 12mm (doze milímetros) de altura.
§ 3º - A botoeira (roseta) da Medalha terá no lado externo aa cores azul, branco, verde e amarelo e terá medida de 10mm (dez milímetros) de diâmetro.
§ 4º - O diploma terá as características e dimensões a serem estabelecidas pela Comissão a que se refere o artigo 3º deste decreto.
Artigo 3º - A Medalha será outorgada pelo Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante proposta de uma Comissão de Mérito, integrada pelo Comandante do 5º BPM/I - Gen. Salgado, que será seu Presidente, e 4 (quatro) membros por ele escolhidos, dos quais 3 (três) obrigatoriamente Oficiais do 5º BPM/I - Gen. Salgado.
§ 1º - Após a publicação deste decreto, a Comissão a que alude o "caput" aprovará o seu regimento interno, que disciplinará:
1. os critérios para a escolha dos membros, exceto o Presidente, devendo este, obrigatoriamente, ser o Comandante da Unidade;
2. o período de funcionamento da Comissão;
3. o funcionamento da Comissão, bem como as atribuições de cada membro;
4. o processamento, o acondicionamento, o registro e o arquivo da documentação respectiva;
5. a regulamentação do uso da Medalha face ao Plano de Uniformes da Polícia Militar e à legislação vigente;
6. o controle e registro sobre as causas determinantes da indicação, outorga, cassação e restituição da Medalha;
7. a data (ou datas) da entrega, bem como os requisitos para o cerimonial adequado.
§ 2º - A Comissão se reunirá tantas vezes quantas se fizerem necessárias, por convocação do seu Presidente.
§ 3º - A indicação das personalidades e instituições a serem agraciadas dependerá do voto da maioria absoluta dos membros da Comissão.
Artigo 4º - Perderá o direito ao uso da condecoração, bem como a ela não fará jus, aquele que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade ou praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito de honraria.
Artigo 5º - A Comissão a que alude o artigo 3º deste decreto manterá um Livro-Ata do qual constará o histórico do 5º BPMI/I - Gen. Salgado, seguido pelos agraciados identificados por nome e qualificação, em ordem numérica seqüencial de concessão.
Artigo 6º - O militar estadual indicado deverá, se praça, estar, no mínimo, no comportamento "bom" e, se oficial, não ter sido punido pelo cometimento de falta desabonadora.
Artigo 7º - Publicado o ato concessório, a Comissão de que trata o artigo 3º deste decreto providenciará a confecção do diploma, que será assinado pelo Comandante do 5º BPMI/I - Gen. Salgado.
Artigo 8º - A entrega das medalhas será feita, preferencialmente, em solenidade pública, na data de aniversário da criação do 5º BPMI/I - Gen. Salgado, 20 de março, ou em outra data proposta pela Comissão referida no artigo 3º deste decreto e homologada pelo Comandante Geral da Polícia Militar.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento-programa vigente.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 2009
JOSÉ SERRA
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de março de 2009.