DECRETO Nº 54.181, DE 31
DE MARÇO DE 2009
Dispõe sobre abertura
de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento, visando
ao
atendimento de Despesas Correntes
JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto
no artigo 9º da Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de
2008,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica aberto um crédito de R$ 375.474,00 (Trezentos e setenta
e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria de Desenvolvimento, observando-se as
classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2º -
O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III, do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 31 de março de 2009
JOSÉ SERRA
Mauro Ricardo Machado
Costa
Secretário da
Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretário de
Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 31 de março de 2009.
