DECRETO Nº
54.441, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dá
denominação à Penitenciária
de Dracena
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
Passa a denominar-se Penitenciária “ASP Adriano
Aparecido De Pieri” a Penitenciária de Dracena, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado, da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 15 de junho de 2009
JOSÉ
SERRA
Lourival
Gomes
Secretário
da Administração Penitenciária
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 15 de junho de 2009.