DECRETO Nº
54.469, DE 19 DE JUNHO DE 2009
Cria a Escola
Técnica Estadual de Mogi Guaçu, no
Município de Mogi Guaçu
ALBERTO GOLDMAN,
Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS, em sessão de 4
de junho de 2009,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual de Mogi
Guaçu, no Município de Mogi Guaçu,
como unidade de ensino do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula
Souza” - CEETEPS.
Artigo
2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
Artigo
3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 19 de junho de 2009
ALBERTO
GOLDMAN
Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
Secretário
de Desenvolvimento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 19 de junho de 2009.