DECRETO Nº
54.480, DE 25 DE JUNHO DE 2009
Suspende o expediente nas
repartições públicas estaduais no dia
que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando
que a suspensão do expediente nas
repartições públicas estaduais no
próximo dia 10 de julho se revela conveniente à
Administração Estadual e ao servidor
público; e
Considerando
que o fechamento das repartições
públicas estaduais deverá ocorrer sem
redução das horas de trabalho semanal a que os
servidores públicos estaduais estão obrigados nos
termos da legislação vigente;
Decreta:
Artigo
1º -
Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais no dia 10 de julho de 2009 - sexta-feira.
Artigo
2º -
Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores
deverão compensar as horas não trabalhadas
à razão de 1 (uma) hora diária, a
partir de 29 de junho de 2009, observada a jornada de trabalho a que
estiverem sujeitos.
§
1º -
Caberá ao superior hierárquico do servidor
determinar a compensação, em
relação a cada um, que se fará de
acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§
2º -
A não compensação das horas de
trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o
caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito
à compensação.
Artigo
3º -
As repartições públicas que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que
tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal.
Artigo
4º -
Caberá às autoridades competentes de cada
Secretaria fiscalizar o cumprimento das
disposições deste decreto.
Artigo
5º -
Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder Público poderão adequar o disposto neste
decreto às entidades que dirigem.
Artigo
6º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 25 de junho de 2009
JOSÉ
SERRA
João
de Almeida Sampaio Filho
Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
Secretário
de Desenvolvimento
João
Sayad
Secretário
da Cultura
Paulo
Renato Costa Souza
Secretário
da Educação
Dilma
Seli Pena
Secretária
de Saneamento e Energia
George
Hermann Rodolfo Tormin
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Lair
Alberto Soares Krähenbühl
Secretário
da Habitação
Mauro
Guilherme Jardim Arce
Secretário
dos Transportes
Luiz
Antonio Guimarães Marrey
Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
Francisco
Graziano Neto
Secretário
do Meio Ambiente
Rita
de Cássia Trinca Passos
Secretária
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Francisco
Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
Antonio
Ferreira Pinto
Secretário
da Segurança Pública
Lourival
Gomes
Secretário
da Administração Penitenciária
José
Luiz Portella Pereira
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Guilherme
Afif Domingos
Secretário
do Emprego e Relações do Trabalho
Claury
Santos Alves da Silva
Secretário
de Esporte, Lazer e Turismo
Bruno
Caetano Raimundo
Secretário
de Comunicação
José
Henrique Reis Lobo
Secretário
de Relações Institucionais
Sidney
Estanislau Beraldo
Secretário
de Gestão Pública
Carlos
Alberto Vogt
Secretário
de Ensino Superior
Linamara
Rizzo Battistella
Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 25 de junho de 2009.