ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., por via amigável ou judicial, os imóveis, respectivas benfeitorias e construções, localizados no Município de São Paulo e caracterizados nas plantas códigos DT-SP 01 e 02, respectivos memoriais descritivos, destinados às áreas de apoio necessários às obras de implantação do Complexo Viário Jacu-Pêssego - Trecho Sul, identificadas como de Empréstimo (AE) e Depósito de Materiais Excedentes (DME), com área total de 606.424,09m² (seiscentos e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados e nove decímetros quadrados), a saber:
I - Planta Código nº DT-SP 01, com três áreas, a saber:
a) área - AE-03 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.386.643,467m e E=353.833,783m; deste, segue em linha reta com azimute de 155°02’11” e distância de 209,85m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.386.453,226m e E=353.922,347m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 192°07’07” e distância de 244,15m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.386.214,521m e E=353.871,092m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 270°19’13” e distância de 278,60m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.386.216,079m e E=353.592,493m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 337°52’19” e distância de 70,36m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.386.281,257m e E=353.565,990m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 22°37’45” e distância de 80,87m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.386.355,898m e E=353.597,105m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 18°36’09” e distância de 115,14m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.386.465,026m e E=353.633,836m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 27°49’06” e distância de 176,74m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.386.621,344m e E=353.716,316m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 79°20’03” e distância de 119,53m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.386.643,467m e E=353.833,783m, vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 108.856,38m² (cento e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
b) área - DM-03 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 9, de coordenadas N=7.387.152,423m e E=353.167,315m; deste, segue em linha reta com azimute de 120°21’58” e distância de 294,44m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.387.003,577m e E=353.421,362m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 232°30’56” e distância de 278,40m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.386.834,158m e E=353.200,447m; deste, segue com azimute de 324°32’43” e distância de 175,74m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.386.977,308m e E=353.098,509m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 282°14’45” e distância de 126,98m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.387.004,243m e E=352.974,414m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 46°32’08” e distância de 78,74m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.387.058,410m e E=353.031,565m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 36°42’34” e distância de 110,33m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.387.146,857m e E=353.097,514m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 85°26’25” e distância de 70,02m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.387.152,423m e E=353.167,315m, vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 67.497,03m² (sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e três decímetros quadrados);
c) área - DM-02 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 16, de coordenadas N=7.386.814,852m e E=352.756,559m; deste, segue em linha reta com azimute de 121°57’39” e distância de 280,80m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.386.666,213m e E=352.994,794m; deste, deflete à direita e segue em linha reta e com azimute de 211°57’39” e distância de 324,88m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.386.390,585m e E=352.822,825m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 328°44’20” e distância de 140,16m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.386.510,391m e E=352.750,093m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 289°01’56” e distância de 128,35m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.386.552,247m e E=352.628,757m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 315°33’05” e distância de 32,98m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.386.575,794m e E=352.605,659m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 7°16’11” e distância de 115,85m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.386.690,716m e E=352.620,320m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 47°39’42” e distância de 184,31m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.386.814,852m e E=352.756,559m, vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 87.134,30m² (oitenta e sete mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
II - Planta Código nº DT-SP 02, com três áreas, a saber:
a) área - AE-05 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.389.051,281m e E=354.698,223m; deste, segue em linha reta com azimute de 119°54’39” e distância de 274,49m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.914,408m e E=354.936,148m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 177°30’34” e distância de 126,02 m., até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.788,507m e E=354.941,624m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 253°22’31” e distância de 327,37m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.694,844m e E=354.627,935m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 301°22’40” e distância de 392,57m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.899,247m e E=354.292,779m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 58°57’42” e distância de 212,15m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.008,635m e E=354.474,555m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 79°12’19” e distância de 227,70m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.389.051,281m e E=354.698,223m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 142.487,76m² (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
b) área - DME-05 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 7, de coordenadas N=7.389.879,502m e E=353.921,196m; deste, segue em linha reta com azimute de 101°31’36” e distância de 144,02m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.850,724m e E=354.062,309m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 158°41’50” e distância de 67,92m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.787,443m e E=354.086,985m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 109°58’22” e distância de 59,94m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.766,970m e E=354.143,319m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 84°08’06” e distância de 218,57m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.789,304m e E=354.360,741m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 159°42’24” e distância de 228,69m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.574,809m e E=354.440,057m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 145°03’12” e distância de 116,73m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.389.479,125m e E=354.506,923m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 252°04’23” e distância de 167,44m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.389.427,585m e E=354.347,608m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 284°13’53” e distância de 148,60m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.389.464,115m e E=354.203,572m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 331°27’07” e distância de 127,23m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.389.575,877m e E=354.142,769m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 266°53’31” e distância de 104,67m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.389.570,202m e E=354.038,250m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 329°04’57” e distância de 225,50m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.763,656m e E=353.922,389m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 303°59’42” e distância de 81,45m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.809,199m e E=353.854,856m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 0°00’00” e distância de 50,36m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.859,561m e E=353.854,856m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 73°16’12” e distância de 69,27m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.879,502m e E=353.921,196m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 143.940,24m² (cento e quarenta e três mil, novecentos e quarenta metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
c) área - AE-07 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 21, de coordenadas N=7.389.547,464m e E=353.667,561m; deste, segue em linha reta com azimute de 145°48’25” e distância de 424,88m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.196,026m e E=353.906,336m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 240°40’41” e distância de 101,47m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.389.146,334m e E=353.817,866m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 326°12’01” e distância de 35,57m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.389.175,894m e E=353.798,078m; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 307°09’16” e distância de 137,64m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.389.259,026m e E=353.688,374m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 314°09’14” e distância de 185,26m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.389.388,075m e E=353.555,457m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 27°45’58” e distância de 48,14m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.389.430,670m e E=353.577,882m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 37°31’06” e distância de 147,25m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.547,464m e E=353.667,561m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 56.608,38m² (cinquenta e seis mil, seiscentos e oito metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, de Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba da expropriante.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2009
ALBERTO GOLDMAN
Silvio Aleixo
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 2009.