DECRETO Nº 55.369, DE 27 DE JANEIRO DE 2010
Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxilío necessário ao Sistema Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, no fornecimento de recursos à população vitimada pelos terremotos ocorridos na República do Haiti
JOSÉ
SERRA, Governador do
Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando o terremoto que atingiu no último dia 12 de janeiro a República do Haiti, ocasionando, segundo estimativas do Governo daquele País, ao menos 75 mil mortos, além de 250 mil feridos e um milhão de desabrigados;
Considerando as últimas informações dos membros da assistência humanitária da Organização das Nações Unidas - ONU naquele País caribenho, de que assistência médica, abrigo, água, comida e saneamento básico permanecem prioridades para as operações internacionais de ajuda;
Considerando o Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, constituído por órgãos e entidades da administração publica federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
Considerando que como integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, da Casa Militar do Gabinete do Governador, tem condições de oferecer, em articulação com os órgãos federais competentes, cooperação logística e técnica para assistência à população afetada pelos terremotos que atingiram o Haiti,
Decreta:
Artigo 1º - Fica a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, autorizada a adotar as providências cabíveis, a fim de promover o auxilío necessário ao Sistema Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, no fornecimento de remédios, bens e kits de materiais básicos e gêneros de primeira necessidade à população vitimada pelos terremotos ocorridos na República do Haiti.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2010
JOSÉ SERRA
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de janeiro de 2010
Considerando o terremoto que atingiu no último dia 12 de janeiro a República do Haiti, ocasionando, segundo estimativas do Governo daquele País, ao menos 75 mil mortos, além de 250 mil feridos e um milhão de desabrigados;
Considerando as últimas informações dos membros da assistência humanitária da Organização das Nações Unidas - ONU naquele País caribenho, de que assistência médica, abrigo, água, comida e saneamento básico permanecem prioridades para as operações internacionais de ajuda;
Considerando o Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, constituído por órgãos e entidades da administração publica federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
Considerando que como integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, da Casa Militar do Gabinete do Governador, tem condições de oferecer, em articulação com os órgãos federais competentes, cooperação logística e técnica para assistência à população afetada pelos terremotos que atingiram o Haiti,
Decreta:
Artigo 1º - Fica a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, autorizada a adotar as providências cabíveis, a fim de promover o auxilío necessário ao Sistema Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, no fornecimento de remédios, bens e kits de materiais básicos e gêneros de primeira necessidade à população vitimada pelos terremotos ocorridos na República do Haiti.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2010
JOSÉ SERRA
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de janeiro de 2010