DECRETO Nº
55.405, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
Revoga o Decreto
nº 53.428, de 16 de setembro de 2008, que declarou de
interesse social, para fins de desapropriação,
imóvel necessário à Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- CDHU, para a implantação de Programa
Habitacional
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica revogado o Decreto nº 53.428, de 16 de setembro de 2008,
que declarou de interesse social, para fins de
desapropriação, imóvel com
superfície total de 55.899,00m² (cinquenta e cinco
mil, oitocentos e noventa e nove metros quadrados), localizado
à Avenida Professor Hermógenes de F.
Leitão Filho, antiga Estrada do Itaim, no Distrito de
Parelheiros, Município de São Paulo,
necessário à Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a
implantação de Programa Habitacional para
famílias de baixa renda.
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 2010
JOSÉ
SERRA
Lair
Alberto Soares Krähenbühl
Secretário
da Habitação
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 8 de fevereiro de 2010.
