DECRETO Nº
55.520, DE 2 DE MARÇO DE 2010
Cria a Escola
Técnica Estadual - ETEC de Francisco Morato, no
Município de Francisco Morato
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza”
- CEETEPS, em 24 de fevereiro de 2010, “ad
referendum” do Colegiado,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Francisco
Morato, no Município Francisco Morato, como unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” -
CEETEPS.
Artigo
2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
Artigo
3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 2 de março de 2010
JOSÉ
SERRA
Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
Secretário
de Desenvolvimento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 2 de março de 2010.