DECRETO Nº
55.535, DE 5 DE MARÇO DE 2010
Cria a Escola
Técnica Estadual-ETEC de Ituverava, no Município
de Ituverava
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS, em sessão de 24
de fevereiro de 2010,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual-ETEC de Ituverava, no
Município de Ituverava, como unidade de ensino do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS.
Artigo
2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
Artigo
3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 5 de março de 2010
JOSÉ
SERRA
Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
Secretário
de Desenvolvimento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 5 de março de 2010.