JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 54.051, de 20 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, os imóveis caracterizados no memorial descritivo constante do processo GS-1.283/2008-SAP, situados no Município de Limeira, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos, a saber: inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice 01, de coordenadas N=7.491.873,692m e E=264.202,836m, localizado a direita da Estrada Municipal Lim-125 sentido a SP-330, no marco MC01, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 8,65m e azimute de 144°15’05” chega-se ao Vértice 02, de coordenadas N=7.491.866,674m e E=264.207,888m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 10,76m e azimute de 158°54’31” chega-se ao Vértice 03, de coordenadas N=7.491.856,635m e E=264.211,760m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 19,98m e azimute de 164°49’08” chega-se ao Vértice 04, de coordenadas N=7.491.837,353m e E=264.216,992m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 43,61m e azimute de 171°23’03” chega-se ao Vértice 05, de coordenadas N=7.491.794,236m e E=264.223,525m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 23,60m e azimute de 172°35’58” chega-se ao Vértice 06, de coordenadas N=7.491.770,831m e E=264.226,565m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 25,70m e azimute de 171°57’34” chega-se ao Vértice 07, de coordenadas N=7.491.745,382m e E=264.230,160m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 25,28m e azimute de 172°35’20” chega-se ao Vértice 08, de coordenadas N=7.491.720,312m e E=264.233,421m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 24,66m e azimute de 169°35’55” chega-se ao Vértice 09, de coordenadas N=7.491.696,058m e E=264.237,873m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 25,06m e azimute de 172°24’31” chega-se ao Vértice 10, de coordenadas N=7.491.671,215m e E=264.241,184m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 24,16m e azimute de 171°25’47” chega-se ao Vértice 11, de coordenadas N=7.491.647,327m e E=264.244,784m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 25,34m e azimute de 172°38’45” chega-se ao Vértice 12, de coordenadas N=7.491.622,200m e E=264.248,027m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 24,35m e azimute de 170°23’54” chega-se ao Vértice 13, de coordenadas N=7.491.598,188m e E=264.252,089m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 21,91m e azimute de 171°30’47” chega-se ao Vértice 14, de coordenadas N=7.491.576,515m e E=264.255,323m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 17,63m e azimute de 176°16’02” chega-se ao Vértice 15, de coordenadas N=7.491.558,919m e E=264.256,471m, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Lim-125, seguindo com distância de 12,87m e azimute de 196°36’27” chega-se ao Vértice 16, de coordenadas N=7.491.546,584m e E=264.252,792m, deste, segue confrontando com a faixa 405,55m e azimute de 261°36’56” chega-se ao Vértice 19, de coordenadas N=7.491.464,554m e E=263.837,305m, deste, segue confrontando com a área remanescente da matrícula 10.368, seguindo com distância de 516,88m e azimute de 351°36’57” chega-se ao Vértice 20, de coordenadas N=7.491.975,908m e E=263.761,938m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 16,13m e azimute de 77°33’30” chega-se ao Vértice 21, de coordenadas N=7.491.979,384m e E=263.777,693m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 33,62m e azimute de 73°04’08” chega-se ao Vértice 22, de coordenadas N=7.491.989,174m e E=263.809,853m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 24,77m e azimute de 78°59’51” chega-se ao Vértice 23, de coordenadas N=7.491.993,902m e E=263.834,171m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 14,21m e azimute de 80°23’31” chega-se ao Vértice 24, de coordenadas N=7.491.996,274m e E=263.848,183m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 22,19m e azimute de 84°25’44” chega-se ao Vértice 25, de coordenadas N=7.491.998,428m e E=263.870,266m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 9,49m e azimute de 82°01’40” chega-se ao Vértice 26, de coordenadas N=7.491.999,744m e E=263.879,663m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 31,79m e azimute de 79°10’28” chega-se ao Vértice 27, de coordenadas N=7.492.005,714m e E=263.910,883 m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 40,02m e azimute de 81°17’27” chega-se ao Vértice 28, de coordenadas N=7.492.011,774m e E=263.950,443m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 42,33m e azimute de 85°25’11” chega-se ao Vértice 29, de coordenadas N=7.492.015,154m e E=263.992,633m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 14,83m e azimute de 94°52’22” chega-se ao Vértice 30, de coordenadas N=7.492.013,894m e E=264.007,413m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 7,88m e azimute de 105°38’02” chega-se ao Vértice 31, de coordenadas N=7.492.011,770m e E=264.015,003m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 5,45m e azimute de 104°38’00” chega-se ao Vértice 32, de coordenadas N=7.492.010,394m e E=264.020,273m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 10,61m e azimute de 120°44’23” chega-se ao Vértice 33, de coordenadas N=7.492.004,971m e E=264.029,392m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 4,15m e azimute de 128°53’57” chega-se ao Vértice 34, de coordenadas N=7.492.002,364m e E=264.032,623m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 12,95m e azimute de 129°20’50” chega-se ao Vértice 35, de coordenadas N=7.491.994,153m e E=264.042,638m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 11,82m e azimute de 129°06’36” chega-se ao Vértice 36, de coordenadas N=7.491.986,694m e E=264.051,813m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 25,84m e azimute de 122°31’55” chega-se ao Vértice 37, de coordenadas N=7.491.972,797m e E=264.073,600m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 4,76m e azimute de 138°24’12” chegase ao Vértice 38, de coordenadas N=7.491.969,234m e E=264.076,763m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 28,48m e azimute de 127°15’43” chega-se ao Vértice 39, de coordenadas N=7.491.951,991m e E=264.099,429m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 3,42m e azimute de 123°28’18” chega-se ao Vértice 40, de coordenadas N=7.491.950,104m e E=264.102,283m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 31,81m e azimute de 125°51’14” chega-se ao Vértice 41, de coordenadas N=7.491.931,474m e E=264.128,063m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 7,73m e azimute de 125°29’16” chega-se ao Vértice 42, de coordenadas N=7.491.926,988m e E=264.134,355m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 35,62m e azimute de 127°20’37” chega-se ao Vértice 43, de coordenadas N=7.491.905,383m e E=264.162,671m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 46,11m e azimute de 130°05’53” chega-se ao Vértice 44, de coordenadas N=7.491.875,684m e E=264.197,942m, deste, segue confrontando com Angelo Mirandola e outros, seguindo com distância de 5,28m e azimute de 112°08’52” chega-se ao Vértice 01, de coordenadas N=7.491.873,692m e E=264.202,836m, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo a área total de 208.332,0720m² (duzentos e oito mil, trezentos e trinta e dois metros quadrados e setecentos e vinte centímetros quadrados).”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 2010
JOSÉ SERRA
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 2010.