DECRETO Nº
55.591, DE 17 DE MARÇO DE 2010
Revoga o Decreto
nº 50.687, de 31 de março de 2006, que transferiu
da administração da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para a da Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social, as salas que especifica
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e a vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica revogado o Decreto nº 50.687, de 31 de março
de 2006, que transferiu da
administração da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para a da Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento
Social, duas salas localizadas no prédio onde funciona a
Casa de Agricultura, localizada na Rua Teófilo Ribeiro de
Andrade, nº 1.060, Município de São
João
da Boa Vista, com área total de 69,00m² (sessenta e
nove metros quadrados), destinadas à
instalação da
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da
Mogiana.
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 17 de março de 2010
JOSÉ
SERRA
João
de Almeida Sampaio Filho
Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Rita
de Cássia Trinca Passos
Secretária
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 17 de março de 2010.
