DECRETO Nº
55.681, DE 7 DE ABRIL DE 2010
Cria a Escola
Técnica Estadual - ETEC de Santa Rosa do Viterbo, no
Município de Santa Rosa do Viterbo
ALBERTO GOLDMAN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS, em sessão de 25
de março de 2010, “ad referendum” do
Colegiado,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Santa Rosa
do Viterbo, no Município de Santa Rosa do Viterbo, como
unidade de ensino do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
Artigo
2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
Artigo
3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 7 de abril de 2010
ALBERTO
GOLDMAN
Luciano
Santos Tavares de Almeida
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Luiz
Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 7 de abril de 2010.