DECRETO Nº 55.799, DE 11
DE MAIO DE 2010
Revoga o Decreto nº
50.548, de 17 de fevereiro de 2006, que transferiu da
administração da Secretaria da
Educação para a da Secretaria da Fazenda, parte
da área que específica
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica revogado o Decreto nº 50.548, de 17 de fevereiro de 2006,
que transferiu da administração da Secretaria da
Educação para a da Secretaria da Fazenda, parte
de área maior ocupada pela Escola Estadual
“Zacarias Antônio da Silva”, localizada
na Avenida Manoel José Pedroso, s/nº,
Município de Cotia, neste Estado, com 800,00m²
(oitocentos metros quadrados), necessária à
instalação do Posto Fiscal local.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 11 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Guilherme Bueno de
Camargo
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Educação
Mauro Ricardo Machado
Costa
Secretário da
Fazenda
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 11 de maio de 2010.
