DECRETO Nº 55.847, DE 21
DE MAIO DE 2010
Dá nova
redação ao artigo 1º do Decreto
nº 44.821, de 7 de abril de 2000, que autorizou a Fazenda o
Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer
ônus ou encargos, do Município de Suzano, o
imóvel que especifica
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
O artigo 1º do Decreto nº 44.821, de 7 de abril de
2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo
1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante
doação, sem quaisquer ônus ou encargos,
do Município de Suzano, um imóvel sem
benfeitorias, consistente em terreno com área de
6.705,00m² (seis mil, setecentos e cinco metros quadrados),
localizado naquele Município, objeto da Lei municipal
nº 1.876, de 5 de março de 1982, com as medidas e
confrontações constantes de novo memorial
descritivo do processo PGE-16847-836588/09 a saber: “Tem
início no ponto A, situado na confluência das Ruas
Planalto e Cumbica e segue em curva, pelo alinhamento da Rua Planalto
na distância de 33,90m até encontrar o ponto B;
daí segue em curva, ainda pelo alinhamento da Rua Planalto,
agora na distância de 66,22m até encontrar o ponto
C; daí segue novamente em curva pelo alinhamento da Rua
Planalto na distância de 40,79m até encontrar o
ponto D; daí deflete à direita e segue em linha
reta, confrontando com os lotes 11 e 12 da quadra 114, na
distância de 48,95m, até encontrar o ponto E,
localizado no alinhamento da Rua Guarani; daí, deflete
à direita e segue em curva pelo alinhamento da Rua Guarani,
na distância de 56,13m, até encontrar o ponto F;
daí, deflete em dois segmentos de reta, confrontando com o
lote 12 da quadra 115, na distância de 47,30m, até
encontrar o ponto G, e segue em linha reta confrontando com o lote 11
da quadra 115, na distância de 31,47m até
encontrar o ponto A, início desta
descrição, encerrando a área de
6.705,00m² (seis mil, setecentos e cinco metros
quadrados).”. (NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 21 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 21 de maio de 2010.