DECRETO Nº 55.878, DE 31
DE MAIO DE 2010
Transfere da
administração da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para a de Esporte, Lazer e Turismo, parte do
imóvel que especifica
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° -
Fica transferida da administração da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento para a de Esporte, Lazer e Turismo, o
prédio de número 71 que constitui parte
integrante do Parque Dr. Fernando Costa, também conhecido
como Parque da Água Branca (cadastro SGI n° 3166),
localizado na Av. Francisco Matarazzo, 455, São Paulo/SP,
com área específica de 282,34m²
(duzentos e oitenta e dois metros quadrados e trinta e quatro
decímetros quadrados), disposta em formato octagonal,
identificado como “tattersal”.
Artigo 2° -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 31 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
João de
Almeida Sampaio Filho
Secretário de
Agricultura e Abastecimento
José Benedito
Pereira Fernandes
Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 31 de maio de 2010.