DECRETO Nº 55.878, DE 31 DE MAIO DE 2010

Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a de Esporte, Lazer e Turismo, parte do imóvel que especifica

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Fica transferida da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a de Esporte, Lazer e Turismo, o prédio de número 71 que constitui parte integrante do Parque Dr. Fernando Costa, também conhecido como Parque da Água Branca (cadastro SGI n° 3166), localizado na Av. Francisco Matarazzo, 455, São Paulo/SP, com área específica de 282,34m² (duzentos e oitenta e dois metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), disposta em formato octagonal, identificado como “tattersal”.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 31 de maio de 2010.