ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o Decreto estadual nº 27.869, de 4 de dezembro de 1987, alterado pelo Decreto estadual nº 39.250, de 16 de setembro de 1994, pelo Decreto estadual nº 40.636, de 18 de janeiro de 1996, e pelo Decreto estadual nº 41.904, de 30 de junho de 1997,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-09.310.231.7.D01/00100, DE-09.310.231.7.D01/00200, DE-09.310.231.7.D01/00300, DE-09.310.231.7.D01/00400, DE-09.310.231.7.D01/00500, DE-09.310.231.7.D01/00600, DE-09.310.231.7.D01/00700, DE-09.310.231.7.D01/00800, DE-09.310.231.7.D01/00900 , DE-09.310.231.7.D01/01000, DE-09.310.231.7.D01/01100, DE-09.310.231.7.D01/01200, DE-09.310.231.7.D01/01300, DE-09.310.231.7.D01/01400, DE-09.310.231.7.D01/01500, e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-8.342/2009-ST, necessários à execução de obras e serviços de implantação de dispositivo de acesso ao Jardim Tangará, na altura do km 231+750m da Rodovia Washington Luis, SP-310, Município e Comarca de São Carlos, constituindo um terreno com área total de 2.653,12m² (dois mil, seiscentos e cinquenta e três metros quadrados e doze decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis esses que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/00100, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 17 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 2, esquina da Rua 1 - de forma irregular, medindo 15,50m para Rua 2; 2,00m para a Rua 1; 14,14m de frente ao longo de concordância das duas ruas; 11,00m da frente aos fundos, do lado da Rua 2, onde confronta com o lote 16, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 18, totalizando 67,14m de perímetro e uma área de 252,12m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados);
II - área 2 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/00200, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 18 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 17, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 19 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 15; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
III - área 3 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/00300, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 19 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 18, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 20 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 14; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
IV - área 4 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/00400, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 20 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 19, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 21 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 13; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
V - área 5 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/00500, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 21 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 20, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 22 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 12; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
VI - área 6 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/00600, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 22 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 21, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 23 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 11; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
VII - área 7 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/00700, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 23 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 22, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 24 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 10; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
VIII - área 8 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/00800, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 24 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 23, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 25 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 9; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
IX - área 9 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/00900, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 25 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 24, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 26 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 8; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
X - área 10 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/01000, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 26 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 25, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 27 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 7; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XI - área 11 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/01100, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 27 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 26, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 28 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 6; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XII - área 12 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/01200, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 28 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 27, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 29e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 5; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XIII - área 13 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/01300, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 29 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 28, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 30 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 4; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XIV - área 14 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/01400, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 30 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 29, 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 31 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 3; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XV - área 15 - a área a ser desapropriada, conforme Planta nº DE-09.310.231.7.D01/01500, situa-se ao lado direito da Rodovia Washington Luis, SP-310, sentido São Carlos-Rio Claro, Município e Comarca de São Carlos, que consta pertencer à Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda., é assim descrita e confrontada: lote de terreno sem benfeitorias, designado pelo número 31 da quadra 2 do loteamento Residencial Idalina Pozzi Margarido, com frente para Rua 1 - de forma regular, medindo 7,00m de frente para a Rua 1; 24,50m da frente aos fundos, do lado da Rua 1, onde confronta com o lote 30, da frente da Rua 1 confronta 16,50m com o lote 32, mais 8,00m até os fundos com o lote 33 e 7,00m aos fundos, onde confronta com o lote 2; totalizando 63,00m de perímetro e uma área de 171,50m² (cento e setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de junho de 2010.