DECRETO Nº 55.994, DE 6
DE JULHO DE 2010
Cria, na Coordenadoria de
Serviços de Saúde, da Secretaria da
Saúde, a Unidade de Reabilitação Lucy
Montoro em Fernandópolis e dá
providências correlatas
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinada
ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto
nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores, a Unidade de
Reabilitação Lucy Montoro em
Fernandópolis.
Artigo 2º -
A Unidade de Reabilitação Lucy Montoro em
Fernandópolis tem por finalidade oferecer atendimentos de
maior complexidade, na área de medicina de
reabilitação física, com estrutura
tecnológica e pessoal qualificado para a Pessoa com
Deficiência do Sistema Único de Saúde -
SUS/SP, no âmbito de sua área de
abrangência.
Artigo 3º -
A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e implementação das
providências necessárias à
implantação dos serviços a serem
prestados pela Unidade de Reabilitação Lucy
Montoro em Fernandópolis.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 6 de julho de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Luiz Roberto Barradas
Barata
Secretário da
Saúde
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 6 de julho de 2010.