DECRETO Nº 56.156, DE 2
DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre abertura
de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade
Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no
artigo 8º da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro de 2009,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica aberto um crédito de R$ 78.705.000,00 (Setenta e oito
milhões, setecentos e cinco mil reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se
as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2º -
O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que aludem os incisos II e III, do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º -
Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida
pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n°
55.312, de 05 de janeiro de 2010, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
31 de agosto de 2010.
Palácio dos
Bandeirantes, 2 de setembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
George Herman Rodolfo
Tormin
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Maria Elizabeth
Domingues Cechin
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 2 de setembro de 2010.
