ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o imóvel necessário à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do Remanejamento de Rede SP-340, Km-143 do Sistema de Distribuição de Gás Natural de Jaguariúna - Trecho 2, numa largura de 10,00m, configurados na Planta Cadastral DUP-143-340, bem como na planta de traçado dos dutos de gás natural, imóvel esse a seguir caracterizado, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionadas na planta cadastral, a saber: área para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, que consta pertencer a Shinsho Yasumura e s/m Nobuko Yasumura, Shintoku Marcos Yasumura e s/m Sônia Mitsiko Shiroma Yasumura, Seijun Johnson Yasumura, Sojin Nilton Yasumura, Reginaldo Bertholino e s/m Iracema Costa Bertholino e/ou Outros: tem início no ponto 1 (área que consta pertencer à matrícula nº21.306 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedreira, e/ou Outra que vier a ser identificada), com coordenada UTM N=82990,6840 E=48021,9038; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 13º42’00”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,00m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, segue em linha reta azimute 13º42’00”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 6,01m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 25º41’45”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,38m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 28º43’35”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 1,90m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 36º59’49”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,29m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 42º14’15”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 11,71m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 39º07’59”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 2,38m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 36º01’43”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 7,14m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 32º31’08”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 2,69m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 25º57’24”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 2,34m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 22º54’15”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 10,09m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 18º22’15”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,48m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 09º16’06”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,51m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 02º12’03”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 1,92m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 359º42’07”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 13,41m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 356º33’01”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 5,72m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 350º58’54”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,39m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 346º32’11”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,68m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 344º30’28”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 7,59m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 346º51’31”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,94m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 351º33’35”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,94m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º11’36”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 2,15m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º28’36”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,14m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 358º07’17”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 2,76m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 02º19’54”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,30m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 06º51’34”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,29m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 08º49’14”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 20,15m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 08º20’38”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,81m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 09º56’07”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,61m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 11º20’35”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 2,84m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 12º42’24”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,38m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 14º11’29”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,48m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 15º57’46”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 5,90m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 17º54’40”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 33,54m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 17º54’37”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 41,40m, até chegar ao ponto 35A (divisa com a propriedade que consta pertencer à matrícula nº3.647 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim, e/ou Outras que vier a ser identificada); do ponto 35A, segue em linha reta azimute 17º54’37”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 62,99m, até chegar ao ponto 36; o ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 20º24’09”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 118,39m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 22º04’26”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,43m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 25º43’22”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 5,25m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 29º52’03”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 5,75m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 34º06’32”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 5,50m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 38º23’48”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 5,87m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 42º33’05”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 5,15m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 46º46’20”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 6,05m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 50º41’36”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,35m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 54º25’23”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 5,54m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 58º16’46”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,69m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 57º19’12”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 5,26m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 51º12’41”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,12m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 46º08’39”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,66m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 40º57’15”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 4,30m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 38º43’36”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 34,62m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 39º52’54”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 2,80m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 33º21’59”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 3,1m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 27º01’27”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a SP-340, numa distância de 2,65m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 21º40’18”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Estrada Municipal, numa distância de 40,45m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 101º41’03”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,15m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 201º40’18”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 42,68m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 207º01’27”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,67m, até chegar ao ponto 59; do ponto 59, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 213º21’59”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,22m, até chegar ao ponto 60; do ponto 60, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 219º52’54”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,27m, até chegar ao ponto 61; do ponto 61, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 218º43’36”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 34,72m, até chegar ao ponto 62; do ponto 62, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 220º57’15”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,95m, até chegar ao ponto 63; do ponto 63, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 226º08’39”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,56m, até chegar ao ponto 64; do ponto 64, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 231º12’41”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,09m, até chegar ao ponto 65; do ponto 65, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 237º19’12”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,88m, até chegar ao ponto 66; do ponto 66, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 238º16’46”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,44m, até chegar ao ponto 67; do ponto 67, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 234º25’23”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,88m, até chegar ao ponto 68; do ponto 68, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 230º41’36”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,69m, até chegar ao ponto 69; do ponto 69, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 226º46’20”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,34m, até chegar ao ponto 70; do ponto 70, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 222º33’05”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,42m, até chegar ao ponto 71; do ponto 71, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 218º23’48”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,13m, até chegar ao ponto 72; do ponto 72, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 214º06’32”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,76m, até chegar ao ponto 73; do ponto 73, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 209º52’03”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,02m, até chegar ao ponto 74; do ponto 74, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 205º43’22”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,57m, até chegar ao ponto 75; do ponto 75, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 202º04’26”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,97m, até chegar ao ponto 76; do ponto 76, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 200º24’09”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 118,03m, até chegar ao ponto 77; do ponto 77, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 197º54’37”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 63,22m, até chegar ao ponto 77A (divisa com a propriedade que consta pertencer à matrícula nº 21.306 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedreira, e/ou Outras que vier a ser identificada); do ponto 77A, segue em linha reta azimute 197º54’37”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 40,96m, até chegar ao ponto 78;do ponto 78, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 197º54’40”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,37m, até chegar ao ponto 79; do ponto 79, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 195º57’46”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,57m, até chegar ao ponto 80; do ponto 80, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 194º11’29”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,20m, até chegar ao ponto 81; do ponto 81, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 192º42’24”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,13m, até chegar ao ponto 82; do ponto 82, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 191º20’35”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,60m, até chegar ao ponto 83; do ponto 83, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 189º56’07”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,35m, até chegar ao ponto 84; do ponto 84, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 188º20’38”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,71m, até chegar ao ponto 85; do ponto 85, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 188º49’14”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,02m, até chegar ao ponto 86; do ponto 86, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 186º51’34”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,72m, até chegar ao ponto 87; do ponto 87, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 182º19’54”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,53m, até chegar ao ponto 88; do ponto 88, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 178º07’17”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,24m, até chegar ao ponto 89; do ponto 89, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 176º28’36”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,88m, até chegar ao ponto 90; do ponto 90, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º11’36”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,72m, até chegar ao ponto 91; do ponto 91, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 171º33’35”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,21m, até chegar ao ponto 92; do ponto 92, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 166º51’31”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,32m, até chegar ao ponto 93; do ponto 93, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 164º30’28”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,56m, até chegar ao ponto 94; do ponto 94, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 166º32’11”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,25m, até chegar ao ponto 95; do ponto 95, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 170º58’54”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,26m, até chegar ao ponto 96; do ponto 96, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º33’01”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 6,48m, até chegar ao ponto 97; do ponto 97, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 179º42’07”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontandob com a área livre de servidão, numa distância de 13,90m, até chegar ao ponto 98; do ponto 98, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 182º12’03”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,75m, até chegar ao ponto 99; do ponto 99, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 189º16’06”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,92m, até chegar ao ponto 100; do ponto 100, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 198º22’15”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,67m, até chegar ao ponto 101; do ponto 101, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 202º54’15”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,75m, até chegar ao ponto 102; do ponto 102, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 205º57’24”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,18m, até chegar ao ponto 103; do ponto 103, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 212º31’08”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,57m, até chegar ao ponto 104; do ponto 104, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 216º01’43”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,71m, até chegar ao ponto 105; do ponto 105, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 219º07’59”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,92m, até chegar ao ponto 106; do ponto 106, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 222º14’15”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,53m, até chegar ao ponto 107; do ponto 107, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 216º59’49”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,11m, até chegar ao ponto 108; do ponto 108, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 208º43’35”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,92m, até chegar ao ponto 109; do ponto 109, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 205º41’45”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,06m, até chegar ao ponto 110; do ponto 110, segue em linha reta azimute 205º41’45”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,54m, até chegar ao ponto 111; do ponto 111, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 286º20’36”, acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,03m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.776,31m² (cinco mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados e trinta a um decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas resultantes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2010
ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS
Ricardo Toledo Silva
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Saneamento e Energia
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de setembro de 2010.