DECRETO Nº 56.229, DE 23
DE SETEMBRO DE 2010
Cria a Escola Técnica
Estadual - ETEC Padre Carlos Leôncio da Silva, no
Município de Lorena
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS, em 16 de setembro de 2010,
“ad referendum” do Colegiado,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC Padre Carlos
Leôncio da Silva, no Município de Lorena, como
unidade de ensino do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 23 de setembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Luciano Santos Tavares
de Almeida
Secretário de
Desenvolvimento
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 23 de setembro de 2010.