ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o parágrafo único do artigo 129 do Capítulo II do Título VII, que trata do Conselho Diretor do Instituto Central:
“Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.”; (NR)
II - o parágrafo único do artigo 264 do Capítulo II do Título VIII, que trata do Conselho Diretor do Instituto do Coração:
“Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.”; (NR)
III - o parágrafo único do artigo 354 do Capítulo II do Título IX, que trata do Conselho Diretor do Instituto da Criança:
“Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.”; (NR)
IV - o parágrafo único do artigo 394 do Capítulo II do Título X, que trata do Conselho Diretor do Instituto de Ortopedia e Traumatologia:
“Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.”; (NR)
V - o parágrafo único do artigo 470 do Capítulo II do Título XI, que trata do Conselho Diretor do Instituto de Psiquiatria:
“Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.”; (NR)
VI - o parágrafo único do artigo 533-C do Capítulo II do Título XI-A, que trata do Conselho Diretor do Instituto de Radiologia:
“Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de outubro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Nilson Ferraz Paschoa
Secretário da Saúde
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1º de outubro de 2010.