DECRETO Nº 56.269, DE 8
DE OUTUBRO DE 2010
Cria a Escola Técnica
Estadual - ETEC de Itararé, no Município de
Itararé
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho
Deliberativo do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, em
29 de
setembro de 2010, “ad referendum” do Colegiado,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de
Itararé,
no Município de Itararé, como unidade de ensino
do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula
Souza” - CEETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto
correrão à conta das
dotações consignadas
no orçamento do Centro Estadual de
Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas
se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 8 de outubro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Luciano Santos Tavares
de Almeida
Secretário de
Desenvolvimento
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 8 de outubro de 2010.