DECRETO Nº 56.311, DE 22
DE OUTUBRO DE 2010
Altera a
classificação institucional da Secretaria da
Saúde
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº
233, de
28 de abril de 1970, que estabelece normas para a
estruturação dos Sistemas de
Administração
Financeira e Orçamentária do Estado e
à vista do
disposto nos Decretos nº 55.004, de 9 de novembro de 2009, e
nº 56.270, de 8 de outubro de 2010,
Decreta:
Artigo 1º -
Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 56.027, de 20
de
julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - o artigo
2º:
“Artigo
2º - Constituem
Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária
Administração Superior da Secretaria e da Sede:
I - Gabinete do
Secretário e Assessorias;
II - Coordenadoria Geral
de Administração - CGA;
III - Coordenadoria de
Recursos Humanos - CRH;
IV - Coordenadoria de
Planejamento de Saúde;
V - Instituto de
Saúde;
VI - Instituto
Butantan.”; (NR)
II - o artigo
6º:
“Artigo
6º - Constitui
Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária
Coordenadoria
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de
Saúde o Gabinete do Coordenador.”. (NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 22 de outubro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Francisco Vidal Luna
Secretário de
Economia e Planejamento
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 22 de outubro de 2010.