DECRETO Nº 56.372, DE 4
DE NOVEMBRO DE 2010
Cria,
na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da
Secretaria da
Saúde, o Centro de Medicina de
Reabilitação Lucy
Montoro em São José dos Campos e dá
providências correlatas
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado
ao
Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços
de
Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28
de
dezembro de 2006, o Centro de Medicina de
Reabilitação
Lucy Montoro em São José dos Campos.
Artigo 2º -
O Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro
em
São José dos Campos tem por finalidade oferecer
atendimentos de maior complexidade na área de medicina de
reabilitação física, com estrutura
tecnológica e pessoal qualificado para a Pessoa com
Deficiência do Sistema Único de Saúde -
SUS/SP, no
âmbito de sua área de abrangência.
Artigo 3º -
A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e a
implementação das providências
necessárias
à implantação dos serviços
a serem
prestados pelo Centro de Medicina de Reabilitação
Lucy
Montoro em São José dos Campos.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 4 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Nilson Ferraz Paschoa
Secretário da
Saúde
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 4 de novembro de 2010.