DECRETO Nº 56.390, DE 10
DE NOVEMBRO DE 2010
Altera a
classificação institucional da Secretaria da
Administração Penitenciária
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº
233, de
28 de abril de 1970, que estabelece normas para a
estruturação dos Sistemas de
Administração
Financeira e Orçamentária do Estado e
à vista do
disposto no Decreto nº 56.322, de 26 de outubro de 2010,
Decreta:
Artigo 1º -
O inciso XVI do artigo 7º do Decreto nº 54.106, de 12
de
março de 2009, alterado pelos Decretos nº 54.319,
de 8 de
maio de 2009, nº 54.499, de 30 de junho de 2009 e nº
55.335,
de 11 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“XVI - Centro
de
Progressão Penitenciária “Dr. Javert de
Andrade” de São José do Rio
Preto;”. (NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 10 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Francisco Vidal Luna
Secretário de
Economia e Planejamento
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 10 de novembro de 2010.
