DECRETO Nº 56.414, DE 19
DE NOVEMBRO DE 2010
Cria a Escola Técnica
Estadual - ETEC de Cerquilho, no Município de Cerquilho
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a
aprovação, pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS,
em 28 de outubro de 2010,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cerquilho,
no Município de Cerquilho, como unidade de ensino do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 19 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Luciano Santos Tavares
de Almeida
Secretário de
Desenvolvimento
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 19 de novembro de 2010.