DECRETO Nº 56.414, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cerquilho, no Município de Cerquilho

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS, em 28 de outubro de 2010,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cerquilho, no Município de Cerquilho, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Luciano Santos Tavares de Almeida
Secretário de Desenvolvimento
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 2010.