DECRETO
Nº 56.526, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe
sobre o funcionamento das repartições
públicas estaduais nos dias que especifica e dá
providências correlatas
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
O expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que antecedem
o Natal e o Ano Novo
observará o seguinte:
I - no dia 24 de
dezembro de 2010 - sexta-feira, terá seu encerramento
às 12:00hs;
II - no 31 de
dezembro de 2010 - sexta-feira, será suspenso.
Artigo 2º -
As repartições públicas estaduais que prestam serviços
essenciais de interesse público, que tenham funcionamento
ininterrupto, terão expediente normal nos
dias mencionados no artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º -
Os dirigentes das Autarquias e das Fundações instituídas ou
mantidas pelo Poder Público poderão adequar o
disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 15 de dezembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
João de
Almeida Sampaio Filho
Secretário de
Agricultura e Abastecimento
Luciano Santos Tavares
de Almeida
Secretário de
Desenvolvimento
Angelo Andrea Matarazzo
Secretário da
Cultura
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da
Educação
Dilma Seli Pena
Secretária de
Saneamento e Energia
Mauro Ricardo Machado
Costa
Secretário da
Fazenda
Lair Alberto Soares
Krähenbühl
Secretário da
Habitação
Mauro Guilherme Jardim
Arce
Secretário
dos Transportes
Ricardo Dias Leme
Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania
Pedro Ubiratan Escorel
de Azevedo
Secretário do
Meio Ambiente
José Carlos
Tonin
Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Francisco Vidal Luna
Secretário de
Economia e Planejamento
Nilson Ferraz Paschoa
Secretário da
Saúde
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da
Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
José Luiz
Portella Pereira
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Pedro Rubez Jeha
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
José Benedito
Pereira Fernandes
Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
Bruno Caetano Raimundo
Secretário de
Comunicação
Almino Monteiro
Álvares Affonso
Secretário de
Relações Institucionais
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de
Gestão Pública
Carlos Alberto Vogt
Secretário de
Ensino Superior
Linamara Rizzo
Battistella
Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 15 de dezembro de 2010.