DECRETO
Nº 56.676, DE 19 DE
JANEIRO DE 2011
Homologa,
por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito
Municipal de Sumaré, que declarou Situação
de Emergência em áreas do Município
GERALDO ALCKMIN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da manifestação
do Senhor Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº
8348, de 10 de janeiro de 2011, que declarou
Situação de Emergência em
áreas do Município de Sumaré, nos termos
do Decreto federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, e na
Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de
Defesa Civil.
Artigo 2º -
Os órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual,
dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar
apoio complementar à
população das áreas afetadas daquele
município, mediante
prévia articulação com a Coordenadoria
Estadual de
Defesa Civil.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 6 de janeiro de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 19 de janeiro de 2011.