GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam instituídos a insígnia e o distintivo do Chefe da Casa Militar como símbolos de sua autoridade junto ao Governo e da prestação de relevantes serviços ao Estado de São Paulo e à população paulista.
Artigo 2º - A insígnia representativa da função de Chefe da Casa Militar, constituí-se de três insígnias compostas, representadas por estrelas douradas, dispostas em triângulo, tendo em seu vértice superior encimado o Brasão de Armas do Estado de São Paulo, moldados em peças metálicas.
Artigo 3º - O distintivo do Chefe da Casa Militar é o próprio Brasão da Casa Militar, moldado em peça metálica dourada.
Artigo 4º - O detalhamento da insígnia e do distintivo instituídos pelo artigo 1º deste decreto e do uso no uniforme, será regulamentado por resolução da Casa Militar.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de janeiro de 2011.