GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido para a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, diretamente subordinado ao Titular da Pasta, o Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade, instituído pelo artigo 2º do Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007.
Parágrafo único - O Comitê de que trata este artigo passa a integrar a estrutura básica da Secretaria, definida pelo artigo 3º do Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998, e alterações posteriores.
Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso I do artigo 3º:
“I - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:
a) Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
b) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;
c) Secretaria de Gestão Pública;
d) Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
e) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
f) Secretaria de Desenvolvimento Social;
g) Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;”; (NR)
II - o inciso I do artigo 4º:
“I - assessorar o Secretário do Emprego e Relações do Trabalho nos assuntos pertinentes a Diversidade;”; (NR)
III - o “caput” do artigo 5º:
“Artigo 5º - Compete ao Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, mediante resolução:”. (NR)
Artigo 3º - As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007;
II - o Decreto nº 53.604, de 23 de outubro de 2008;
III - o artigo 57 do Decreto nº 56.639, de 1º de janeiro de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
David Zaia
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Gestão Pública
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Guilherme Afif Domingos
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
Secretário de Desenvolvimento Social
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1º de março de 2011.