GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos n.º DE-SPI168308-000.009-021-D03/001-00, DE-SPI168308-000.009-021-D03/002-00, DESPI168308-000.009-021-D03/003-00, DE-SPI168308-000.009-021-D03/004-00, DE-SPI168308-000.009-021-D03/005-00 e DE-SPI168308-000.009-021-D03/006-00 e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-9.731/2010-SLT, necessário à implantação do contorno de Piracicaba, situado no Município e Comarca de Piracicaba com área total de 473.865,44m² (quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes aos proprietários, a saber:
I - área 1 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/001-00, acha-se na Rodovia Luiz de Queiroz, SP-304, no km 157,500m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Caterpillar Brasil Ltda., Universidade de São Paulo e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7485022,5541 e E=231942,7653 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 93°24’17”, distância de 11,18m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 87°6’29”, distância de 13,01m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 83°35’45”, distância de 15,22m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 77°48’42”, distância de 29,41m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 69°6’26”, distância de 30,00m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 62°14’7”, distância de 26,31m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 50°42’46”, distância de 48,88m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 50°13’25”, distância de 111,00m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 48°50’22”, distância de 37,65m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 43°28’41”, distância de 28,47m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 34°42’57”, distância de 18,64m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 22°41’17”, distância de 86,03m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 19°49’43”, distância de 43,72m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 13°15’56”, distância de 33,39m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 8°57’59”, distância de 30,18m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 0°30’55”, distância de 23,05m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 106°37’52”, distância de 6,86m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 98°38’39”, distância de 14,37m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 346°42’48”, distância de 277,92m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 141°34’45”, distância de 15,82m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 144°26’35”, distância de 34,34m; segmento 22-23- em linha reta com azimute 149°51’46”, distância de 32,54m; segmento 23-24- em linha reta com azimute 154°5’15”, distância de 31,27m; segmento 24-25- em linha reta com azimute 158°38’1”, distância de 31,24m; segmento 25-26- em linha reta com azimute 163°0’23”, distância de 33,47m; segmento 26-27- em linha reta com azimute 169°4’22”, distância de 50,06m; segmento 27-28- em linha reta com azimute 175°44’6”, distância de 31,32m; segmento 28-29- em linha reta com azimute 178°52’46”, distância de 31,76m; segmento 29-30- em linha reta com azimute 184°36’43”, distância de 31,51m; segmento 30-31- em linha reta com azimute 189°14’28”, distância de 37,44m; segmento 31-32- em linha reta com azimute 192°59’43”, distância de 16,09m; segmento 32-33- em linha reta com azimute 195°41’40”, distância de 35,66m; segmento 33-34- em linha reta com azimute 202°26’50”, distância de 61,58m; segmento 34-35- em linha reta com azimute 203°9’22”, distância de 38,74m; segmento 35-36- em linha reta com azimute 291°16’0”, distância de 2,41m; segmento 36-37- em linha reta com azimute 201°0’56”, distância de 9,33m; segmento 37-38- em linha reta com azimute 196°24’38”, distância de 41,54m; segmento 38-39- em linha reta com azimute 176°24’23”, distância de 20,8m; segmento 39-40- em linha reta com azimute 163°57’3”, distância de 27,62m; segmento 40-41- em linha reta com azimute 145°55’4”, distância de 31,64m; segmento 41-42- em linha reta com azimute 126°52’17”, distância de 177,97m; segmento 42-43- em linha reta com azimute 114°40’35”, distância de 34,7m; segmento 43-44- em linha reta com azimute 105°43’10”, distância de 31,02m; segmento 44-45- em linha reta com azimute 95°24’2”, distância de 47,56m; segmento 45-46- em linha reta com azimute 275°2’38”, distância de 201,19m; segmento 46-47- em linha reta com azimute 13°40’51”, distância de 19,43m; segmento 47-48- em linha reta com azimute 351°0’16”, distância de 22,90m; segmento 48-49- em linha reta com azimute 329°48’53”, distância de 22,46m; segmento 49-50- em linha reta com azimute 306°22’36”, distância de 67,48m; segmento 50-51- em linha reta com azimute 295°47’54”, distância de 18,47m; segmento 51-52- em linha reta com azimute 270°43’33”, distância de 17,68m; segmento 52-53- em linha reta com azimute 245°12’34”, distância de 22,43m; segmento 53-54- em linha reta com azimute 216°15’28”, distância de 21,43m; segmento 54-55- em linha reta com azimute 325°37’58”, distância de 19m; segmento 55-56- em linha reta com azimute 310°29’43”, distância de 22,07m; segmento 56-57- em linha reta com azimute 290°55’34”, distância de 29,47m; segmento 57-58- em linha reta com azimute 274°34’54”, distância de 25,49m; segmento 58-59- em linha reta com azimute 254°44’4”, distância de 17,86m; segmento 59-60- em linha reta com azimute 233°41’43”, distância de 21,94m; segmento 60-61- em linha reta com azimute 221°13’51”, distância de 28,31m; segmento 61-62- em linha reta com azimute 211°48’33”, distância de 30,57m; segmento 62-63- em linha reta com azimute 200°6’59”, distância de 20,87m; segmento 63-1- em linha reta com azimute 275°39’7”, distância de 122,76m, perfazendo uma área de 43.800,34m² (quarenta e três mil e oitocentos metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
II - área 2 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/001-00, acha-se na Via Comendador Pedro Morganti, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Universidade de São Paulo e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7486118,4999 e E=231831,4556 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 324°51’33”, distância de 34,86m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 326°52’59”, distância de 63,71m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 328°54’36”, distância de 17,48m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 333°8’43”, distância de 43,06m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 90°0’0”, distância de 102,39m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 166°35’2”, distância de 15,31m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 154°2’30”, distância de 29,07m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 271°18’5”, distância de 40,94m; segmento 9-1- em linha reta com azimute 176°37’11”, distância de 95,32m, perfazendo uma área de 6.788,42m² (seis mil, setecentos e oitenta e oito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
III - área 3 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/002-00, acha-se na Via Comendador Pedro Morganti, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Universidade de São Paulo e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7486253,7554 e E=231748,1029 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 333°8’43”, distância de 8,70m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 337°0’19”, distância de 48,53m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 340°33’18”, distância de 52,55m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 343°14’15”, distância de 40,47m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 345°5’9”, distância de 32,61m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 349°49’9”, distância de 43,72m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 352°6’21”, distância de 41,64m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 357°23’27”, distância de 28,64m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 359°59’5”, distância de 36,26m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 3°38’40”, distância de 42,65m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 11°28’4”, distância de 81,38m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 5°59’58”, distância de 21,66m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 17°28’3”, distância de 58,26m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 10°59’34”, distância de 48,74m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 15°25’17”, distância de 58,68m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 18°25’29”, distância de 36,39m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 21°5’37”, distância de 43,74m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 16°3’43”, distância de 63,72m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 24°53’3”, distância de 27,94m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 134°21’44”, distância de 62,82m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 205°34’53”, distância de 30,79m; segmento 22-23- em linha reta com azimute 203°41’7”, distância de 41,87m; segmento 23-24- em linha reta com azimute 200°10’30”, distância de 40,98m; segmento 24-25- em linha reta com azimute 197°17’9”, distância de 54,19m; segmento 25-26- em linha reta com azimute 193°49’47”, distância de 40,06m; segmento 26-27- em linha reta com azimute 189°28’28”, distância de 42,06m; segmento 27-28- em linha reta com azimute 186°5’40”, distância de 35,22m; segmento 28-29- em linha reta com azimute 183°43’40”, distância de 24,64m; segmento 29-30- em linha reta com azimute 136°4’7”, distância de 5,20m; segmento 30-31- em linha reta com azimute 178°26’11”, distância de 7,66m; segmento 31-32- em linha reta com azimute 174°40’5”, distância de 96,02m; segmento 32-33- em linha reta com azimute 170°27’25”, distância de 146,81m; segmento 33-34- em linha reta com azimute 168°25’15”, distância de 62,46m; segmento 34-35- em linha reta com azimute 164°55’23”, distância de 54,17m; segmento 35-36- em linha reta com azimute 159°12’18”, distância de 87,32m; segmento 36-1- em linha reta com azimute 270°0’0”, distância de 102,39m, perfazendo uma área de 62.372,98m² (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e dois metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
IV - área 4 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009- 021-D03/002-00, acha-se na Via Comendador Pedro Morganti, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Universidade de São Paulo e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7487055,5124 e E=231804,6280 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 342°57’01”, distância de 7,54m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 356°13’35”, distância de 6,01m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 16°50’11”, distância de 6,51m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 36°28’37”, distância de 0,47m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 30°44’2”, distância de 23,58m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 33°24’56”, distância de 55,63m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 60°13’53”, distância de 6,57m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 81°51’44”, distância de 7,36m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 98°43’11”, distância de 10,02m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 37°27’16”, distância de 43,59m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 135°53’58”, distância de 50,57m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 218°7’22”, distância de 21,94m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 156°53’55”, distância de 12,39m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 184°48’58”, distância de 12,06m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 214°36’34”, distância de 38,94m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 212°17’0”, distância de 20,49m; segmento 17-1- em linha reta com azimute 271°40’51”, distância de 84,13m, perfazendo uma área de 9.468,10m² (nove mil, quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados);
V - área 5 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/002-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Pq. da Moenda Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7487251,9714 e E=231941,9640 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 35°04’00”, distância de 87,96m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 39°54’17”, distância de 12,88m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 60°59’5”, distância de 37,21m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 43°00’06”, distância de 71,96m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 38°59’59”, distância de 47,35m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 107°58’55”, distância de 75,68m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 215°54’53”, distância de 153,50m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 218°57’6”, distância de 37,02m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 249°41’46”, distância de 22,88m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 220°36’15”, distância de 32,62m; segmento 11-1- em linha reta com azimute 282°56’46”, distância de 88,46m; perfazendo uma área de 20.329,85m² (vinte mil, trezentos e vinte e nove metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
VI - área 6 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/002-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A.. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7487498,1055 e E=232090,8779 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 340°20’32”, distância de 16,40m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 357°39’33”, distância de 20,07m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 17°21’24”, distância de 20,20m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 35°07’59”, distância de 21,11m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 54°11’22”, distância de 17,65m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 73°10’30”, distância de 24,55m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 96°09’53”, distância de 22,38m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 115°53’12”, distância de 22,69m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 135°20’57”, distância de 19,90m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 152°54’54”, distância de 14,02m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 164°28’30”, distância de 11,78m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 43°37’58”, distância de 57,64m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 40°31’08”, distância de 29,33m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 34°54’32”, distância de 124,63m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 37°03’10”, distância de 38,85m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 46°19’15”, distância de 39,23m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 52°27’30”, distância de 38,09m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 180°00’00”, distância de 112,21m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 226°11’17”, distância de 31,35m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 227°16’36”, distância de 90,98m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 229°22’19”, distância de 28,23m; segmento 22-23- em linha reta com azimute 221°22’36”, distância de 89,30m; segmento 23-24- em linha reta com azimute 211°47’27”, distância de 31,30m; segmento 24-1- em linha reta com azimute 278°24’15”, distância de 143,12m, perfazendo uma área de 30.635,19m² (trinta mil, seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
VII - área 7 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/003-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7487784,8238 e E=232418,8616 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 48°24’13”, distância de 58,57m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 41°22’36”, distância de 382,87m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 38°44’59”, distância de 89,37m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 275°30’15”, distância de 20,31m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 286°55’26”, distância de 18,86m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 306°18’2”, distância de 22,40m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 323°52’40”, distância de 17,55m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 344°43’34”, distância de 34,08m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 13°55’13”, distância de 24,71m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 38°37’12”, distância de 26,60m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 60°26’51”, distância de 28,61m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 86°04’57”, distância de 26,19m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 116°17’24”, distância de 31,68m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 123°51’23”, distância de 40,02m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 27°49’1”, distância de 63,21m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 26°01’29”, distância de 80,68m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 176°18’49”, distância de 118,4m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 175°03’05”, distância de 73,87m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 175°21’09”, distância de 82,53m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 179°22’09”, distância de 38,77m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 186°30’07”, distância de 40,91m; segmento 22-23- em linha reta com azimute 192°48’19”, distância de 38,18m; segmento 23-24- em linha reta com azimute 198°17’43”, distância de 60,96m; segmento 24-25- em linha reta com azimute 200°32’17”, distância de 45,15m; segmento 25-26- em linha reta com azimute 200°32’55”, distância de 77,45m; segmento 26-27- em linha reta com azimute 295°28’42”, distância de 10,67m; segmento 27-28- em linha reta com azimute 17°16’00”, distância de 43,57m; segmento 28-29- em linha reta com azimute 12°55’50”, distância de 74,02m; segmento 29-30- em linha reta com azimute 07°27’23”, distância de 39,49m; segmento 30-31- em linha reta com azimute 09°49’50”, distância de 67,35m; segmento 31-32- em linha reta com azimute 10°59’26”, distância de 29,52m; segmento 32-33- em linha reta com azimute 08°16’38”, distância de 34,12m; segmento 33-34- em linha reta com azimute 349°09’21”, distância de 12,25m; segmento 34-35- em linha reta com azimute 322°18’15”, distância de 11,57m; segmento 35-36- em linha reta com azimute 299°46’46”, distância de 13,16m; segmento 36-37- em linha reta com azimute 270°04’16”, distância de 11,17m; segmento 37-38- em linha reta com azimute 253°58’10”, distância de 10,74m; segmento 38-39- em linha reta com azimute 227°37’14”, distância de 4,65m; segmento 39-40- em linha reta com azimute 235°07’13”, distância de 23,20m; segmento 40-41- em linha reta com azimute 234°05’37”, distância de 77,56m; segmento 41-42- em linha reta com azimute 221°01’44”, distância de 12,44m; segmento 42-43- em linha reta com azimute 221°20’35”, distância de 329,89m; segmento 43-44- em linha reta com azimute 199°35’49”, distância de 43,63m; segmento 44-45- em linha reta com azimute 216°14’28”, distância de 78,77m; segmento 45-46- em linha reta com azimute 226°11’17”, distância de 76,61m; segmento 46-1- em linha reta com azimute 0°00’00”, distância de 112,21m, perfazendo uma área de 71.083,37m² (setenta e um mil e oitenta e três metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
VIII - área 8 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/003-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município de Piracicaba e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7487834,1907 e E=232857,4841 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 20°32’55”, distância de 75,44m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 19°46’01”, distância de 86,08m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 17°43’26”, distância de 15,75m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 15°05’17”, distância de 23,41m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 11°8’22”, distância de 24,19m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 07°21’50”, distância de 24,67m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 03°09’38”, distância de 30,85m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 358°47’26”, distância de 27,10m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 355°49’8”, distância de 154,78m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 355°17’19”, distância de 119,07m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 03°54’23”, distância de 4,34m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 08°36’23”, distância de 8,24m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 21°7’48”, distância de 5,23m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 24°41’12”, distância de 4,57m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 28°27’32”, distância de 7,54m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 39°48’11”, distância de 6,09m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 43°35’3”, distância de 4,04m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 50°34’18”, distância de 92,55m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 188°21’19”, distância de 19,67m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 196°08’51”, distância de 40,57m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 191°54’57”, distância de 17,78m; segmento 22-23- em linha reta com azimute 205°52’3”, distância de 37,25m; segmento 23-24- em linha reta com azimute 222°03’27”, distância de 13,93m; segmento 24-25- em linha reta com azimute 209°48’44”, distância de 57,38m; segmento 25-26- em linha reta com azimute 194°46’18”, distância de 14,15m; segmento 26-27- em linha reta com azimute 186°08’40”, distância de 12,82m; segmento 27-28- em linha reta com azimute 182°22’05”, distância de 8,30m; segmento 28-29- em linha reta com azimute 177°09’31”, distância de 6,69m; segmento 29-30- em linha reta com azimute 171°12’24”, distância de 8,37m; segmento 30-31- em linha reta com azimute 170°15’45”, distância de 6,55m; segmento 31-32- em linha reta com azimute 162°03’16”, distância de 12,45m; segmento 32-33- em linha reta com azimute 155°21’02”, distância de 10,12m; segmento 33-34- em linha reta com azimute 151°05’55”, distância de 8,14m; segmento 34-35- em linha reta com azimute 151°18’23”, distância de 30,57m; segmento 35-36- em linha reta com azimute 156°40’53”, distância de 25,78m; segmento 36-37- em linha reta com azimute 160°35’24”, distância de 55,18m; segmento 37-38- em linha reta com azimute 180°55’56”, distância de 25,08m; segmento 38-39- em linha reta com azimute 186°20’50”, distância de 22,74m; segmento 39-40- em linha reta com azimute 193°05’57”, distância de 22,91m; segmento 40-41- em linha reta com azimute 207°08’56”, distância de 160,16m; segmento 41-42- em linha reta com azimute 201°17’56”, distância de 102,51m; segmento 42-1- em linha reta com azimute 290°55’31”, distância de 3,99m, perfazendo uma área de 16.526,67m² (dezesseis mil, quinhentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
IX - área 9 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/003-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7488454,145 e E=232921,8827 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 25°55’25”, distância de 88,32m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 14°30’08”, distância de 19,10m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 354°53’29”, distância de 12,03m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 25°58’21”, distância de 60,15m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 25°50’22”, distância de 6,59m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 73°22’14”, distância de 7,36m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 28°6’13”, distância de 83,93m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 28°24’38”, distância de 33,61m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 25°57’34”, distância de 87,37m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 90°00’00”, distância de 27,81m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 208°42’21”, distância de 20,54m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 208°26’51”, distância de 120,41m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 199°30’00”, distância de 29,36m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 196°27’38”, distância de 33,76m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 193°09’41”, distância de 33,45m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 191°07’42”, distância de 25,54m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 193°23’36”, distância de 10,45m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 199°28’49”, distância de 15,59m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 211°26’40”, distância de 15,63m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 219°43’18”, distância de 17,69m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 230°53’20”, distância de 7,43m; segmento 22-1- em linha reta com azimute 230°33’25”, distância de 88,30m, perfazendo uma área de 11.692,29m² (onze mil, seiscentos e noventa e dois metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
X - área 10 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/003-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7488603,7797 e E=233050,1749 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 13°26’42”, distância de 37,55m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 15°23’20”, distância de 38,95m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 28°27’19”, distância de 148,38m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 90°00’00”, distância de 12,57m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 210°13’26”, distância de 32,12m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 205°57’34”, distância de 181,82m; segmento 7-1- em linha reta com azimute 206°19’59”, distância de 14,84m, perfazendo uma área de 2.461,10m² (dois mil, quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e dez decímetros quadrados);
XI - área 11 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/004-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7488808,308 e E=233139,9399 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 28°27’19”, distância de 236,80m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 27°58’04”, distância de 107,35m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 27°51’08”, distância de 31,76m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 27°52’37”, distância de 7,07m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 22°43’8”, distância de 152,62m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 21°16’34”, distância de 25,17m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 18°45’16”, distância de 18,29m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 16°34’52”, distância de 24,30m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 190°08’36”, distância de 12,61m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 194°08’15”, distância de 12,00m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 99°46’07”, distância de 13,01m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 108°04’26”, distância de 13,97m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 114°41’12”, distância de 15,95m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 126°18’22”, distância de 19,24m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 136°50’58”, distância de 12,18m; segmento 16-17-em linha reta com azimute 145°58’38”, distância de 11,82m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 157°51’13”, distância de 13,75m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 171°21’06”, distância de 16,87m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 184°55’24”, distância de 16,67m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 203°03’25”, distância de19,48m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 216°55’33”, distância de 15,89m; segmento 22-23- em linha reta com azimute 232°34’55”, distância de 18,18m; segmento 23-24- em linha reta com azimute241°12’07”, distância de 38,44m; segmento 24-25-em linha reta com azimute 240°47’59”, distância de 29,40m; segmento 25-26- em linha reta com azimute 236°53’16”, distância de 35,10m; segmento 26-27- em linha reta com azimute 232°15’36”, distância de 21,83m; segmento 27-28- em linha reta com azimute 230°07’10”, distância de 28,69m; segmento 28-29- em linha reta com azimute 227°34’55”, distância de 12,84m; segmento 29-30- em linha reta com azimute 208°40’30”, distância de 39,87m; segmento 30-31- em linha reta com azimute 208°19’58”, distância de 152,61m; segmento 31-32- em linha reta com azimute 204°23’01”, distância de 82,97m; segmento 32-33- em linha reta com azimute 205°18’15”, distância de 16,18m; segmento 33-34- em linha reta com azimute 208°51’42”, distância de 19,58m; segmento 34-35- em linha reta com azimute 210°13’26”, distância de 20,89m; segmento 35-1- em linha reta com azimute 270°00’00”, distância de 12,57m; perfazendo uma área de 18.489,41m² (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
XII - área 12 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/004-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7488808,308 e E=233094,2471 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 25°57’34”, distância de 334,69m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 23°54’01”, distância de 53,76m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 15°35’38”, distância de 19,50m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 06°54’10”, distância de 28,23m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 357°16’28”, distância de 22,26m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 340°15’01”, distância de 23,87m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 326°52’3”, distância de 19,75m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 313°29’49”, distância de 23,74m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 294°18’58”, distância de 20,15m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 284°32’59”, distância de 10,44m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 04°09’55”, distância de 34,84m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 90°00’00”, distância de 29,30m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 86°18’31”, distância de 17,54m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 74°52’26”, distância de 21,32m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 65°13’17”, distância de 24,23m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 51°19’26”, distância de 25,68m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 39°47’42”, distância de 25,42m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 26°23’16”, distância de 22,58m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 15°08’22”, distância de 23,56m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 03°25’26”, distância de 25,14m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 351°26’39”, distância de 48,15m; segmento 22-23- em linha reta com azimute 344°27’43”, distância de 46,05m; segmento 23-24- em linha reta com azimute 337°20’39”, distância de 35,94m; segmento 24-25- em linha reta com azimute 332°57’15”, distância de 39,44m; segmento 25-26- em linha reta com azimute 324°21’47”, distância de 46,23m; segmento 26-27- em linha reta com azimute 322°56’49”, distância de 40,07m; segmento 27-28- em linha reta com azimute 322°36’42”, distância de 102,15m; segmento 28-29- em linha reta com azimute 322°34’24”, distância de 140,17m; segmento 29-30- em linha reta com azimute 320°19’55”, distância de 52,30m; segmento 30-31- em linha reta com azimute 314°51’39”, distância de 50,49m; segmento 31-32- em linha reta com azimute 307°51’45”, distância de 22,53m; segmento 32-33- em linha reta com azimute 304°36’31”, distância de 33,80m; segmento 33-34- em linha reta com azimute 322°45’14”, distância de 102,42m; segmento 34-35- em linha reta com azimute 331°08’43”, distância de 64,46m; segmento 35-36- em linha reta com azimute 331°32’15”, distância de 48,96m; segmento 36-37- em linha reta com azimute 321°37’46”, distância de 35,88m; segmento 37-38- em linha reta com azimute 359°46’05”, distância de 58,73m; segmento 38-39- em linha reta com azimute 142°24’40”, distância de 227,36m; segmento 39-40- em linha reta com azimute 142°23’20”, distância de 356,95m; segmento 40-41- em linha reta com azimute 142°34’30”, distância de 47,19m; segmento 41-42- em linha reta com azimute 142°24’4”, distância de 33,61m; segmento 42-43- em linha reta com azimute 142°24’51”, distância de 80,01m; segmento 43-44- em linha reta com azimute 140°52’22”, distância de 11,81m; segmento 44-45- em linha reta com azimute 142°19’20”, distância de 35,05m; segmento 45-46- em linha reta com azimute 145°40’22”, distância de 48,08m; segmento 46-47- em linha reta com azimute 148°49’20”, distância de 24,32m; segmento 47-48- em linha reta com azimute 152°46’57”, distância de 26,28m; segmento 48-49- em linha reta com azimute 158°46’04”, distância de 18,75m; segmento 49-50- em linha reta com azimute 164°07’36”, distância de 28,36m; segmento 50-51- em linha reta com azimute 172°25’29”, distância de 24,37m; segmento 51-52- em linha reta com azimute 178°30’04”, distância de 29,62m; segmento 52-53- em linha reta com azimute 186°25’38”, distância de 26,38m; segmento 53-54- em linha reta com azimute 190°04’04”, distância de 29,37m; segmento 54-55- em linha reta com azimute 192°59’27”, distância de 17,95m; segmento 55-56- em linha reta com azimute 194°45’44”, distância de 22,40m; segmento 56-57- em linha reta com azimute 197°36’35”, distância de 24,25m; segmento 57-58- em linha reta com azimute 201°17’22”, distância de 30,43m; segmento 58-59- em linha reta com azimute 202°30’41”, distância de 10,26m; segmento 59-60- em linha reta com azimute 202°38’52”, distância de 52,32m; segmento 60-61- em linha reta com azimute 202°51’07”, distância de 57,18m; segmento 61-62- em linha reta com azimute 202°39’51”, distância de 32,14m; segmento 62-63- em linha reta com azimute 207°56’18”, distância de 145,4m; segmento 63-64- em linha reta com azimute 208°25’14”, distância de 118,94m; segmento 64-65- em linha reta com azimute 208°27’18”, distância de 126,31m; segmento 65-1- em linha reta com azimute 270°00’00”, distância de 27,81m, perfazendo uma área de 73.321,83m² (setenta e três mil, trezentos e vinte e um metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
XIII - área 13 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/004-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7489602,8626 e E=233363,0253 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 324°39’42”, distância de 42,36m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 322°48’48”, distância de 24,92m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 321°33’15”, distância de 52,64m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 322°03’10”, distância de 77,12m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 322°42’46”, distância de 48,64m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 322°41’00”, distância de 228,72m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 322°19’55”, distância de 194,61m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 322°48’06”, distância de 178,39m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 0°00’00”, distância de 18,45m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 139°02’10”, distância de 17,67m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 137°54’6”, distância de 40,02m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 139°46’48”, distância de 73,92m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 126°49’48”, distância de 47,37m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 143°50’57”, distância de 111,39m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 154°31’14”, distância de 46,49m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 149°34’30”, distância de 107,84m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 142°36’1”, distância de 173,32m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 142°35’21”, distância de 172,84m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 142°53’34”, distância de 14,58m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 146°23’46”, distância de 18,75m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 148°58’41”, distância de 14,25m; segmento 22-1- em linha reta com azimute 151°11’27”, distância de 27,87m, perfazendo uma área de 11.835,81m² (onze mil, oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
XIV - área 14 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/005-00, acha-se na Rodovia Deputado Laércio Corte, SP-147, no km 138, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7490276,0442 e E=232848,4221 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 322°16’22”, distância de 277,21m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 53°09’29”, distância de 7,02m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 142°35’41”, distância de 165,66m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 142°35’41”, distância de 21,95m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 138°2’32”, distância de 62,89m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 139°02’10”, distância de 12,19m; segmento 7-1- em linha reta com azimute 180°00’00”, distância de 18,45m, perfazendo uma área de 1.952,46m² (um mil, novecentos e cinquenta e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XV - área 15 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/005-00, acha-se no Anel Viário no km 2 x Estrada da Água Santa, próximo a Rodovia Fausto Santo Mauro, SP-127, km 28, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Velvet Participações S.A., Roberto Dedini e Sm Jill Taves Dedini, Dulce Cardinali Dedini, Renata Dedini, Amalía Dedini Cardia e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7490189,3012 e E=232848,4221 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 321°37’46”, distância de 127,56m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 317°25’50”, distância de 87,77m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 318°40’53”, distância de 52,37m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 319°8’12”, distância de 91,19m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 319°9’46”, distância de 76,90m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 322°3’3”, distância de 20,50m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 324°44’41”, distância de 20,45m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 326°26’30”, distância de 20,39m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 328°8’19”, distância de 20,38m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 329°50’06”, distância de 20,36m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 331°19’59”, distância de 20,18m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 331°20’16”, distância de 39,99m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 331°11’35”, distância de 20,00m; segmento14-15- em linha reta com azimute 331°11’35”, distânciade 20,00m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 331°11’35”, distância de 68,73m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 322°43’14”, distância de 71,65m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 322°28’07”, distância de 78,88m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 322°46’8”, distância de 99,21m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 322°13’20”, distância de 83,07m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 322°35’50”, distância de 73,01m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 321°22’26”, distância de 155,82m; segmento 22-23- em linha reta com azimute 322°31’55”, distância de 80,07m; segmento 23-24- em linha reta com azimute 323°51’46”, distância de 95,83m; segmento 24-25- em linha reta com azimute 0°00’00”, distância de 23,45m; segmento 25-26- em linha reta com azimute 142°18’24”, distância de 71,17m; segmento 26-27- em linha reta com azimute 143°18’43”, distância de 118,50m; segmento 27-28- em linha reta com azimute 134°51’52”, distância de 74,94m; segmento 28-29- em linha reta com azimute 142°12’26”, distância de 555,67m; segmento 29-30- em linha reta com azimute 142°24’39”, distância de 283,78m; segmento 30-31- em linha reta com azimute 142°24’27”, distância de 123,31m; segmento 31-32- em linha reta com azimute 142°24’25”, distância de 110,59m; segmento 32-33- em linha reta com azimute 142°24’47”, distância de 75,78m; segmento 33-1- em linha reta com azimute 179°46’05”, distância de 58,73m, perfazendo uma área de 46.649,12m² (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados);
XVI - área 16 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/006-00, acha-se no Anel Viário no km 2 x Estrada da Água Santa, próximo á Rodovia Fausto Santo Mauro, SP-127, km 28, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Dedini S.A. Administração e Roberto Dedini e Sm Jill Taves Dedini, Dulce Dedini, Renata Dedini, Amalía Dedini Cardia, DZ S.A. Engenharia Equipamentos e Sistemas e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7491338,1472 e E=231978,2167 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 324°29’33”, distância de 31,17m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 317°48’49”, distância de 35,19m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 313°39’51”, distância de 22,59m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 308°35’55”, distância de 20,75m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 303°50’42”, distância de 15,12m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 300°25’13”, distância de 52,16m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 294°36’57”, distância de 39,08m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 289°11’17”, distância de 31,52m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 284°35’40”, distância de 27,3m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 280°35’15”, distância de 25,12m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 276°56’21”, distância de 29,08m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 271°16’01”, distância de 43,15m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 266°11’34”, distância de 21,56m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 266°41’22”, distância de 3,54m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 263°30’03”, distância de 15,02m; segmento 16-17- em linha reta com azimute 261°40’10”, distância de 14,06m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 258°18’52”, distância de 25,77m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 256°56’42”, distância de 18,52m; segmento 19-20- em linha reta com azimute 248°47’13”, distância de  34,02m; segmento 20-21- em linha reta com azimute 245°05’05”, distância de 65,10m; segmento 21-22- em linha reta com azimute 245°20’33”, distância de 150,10m; segmento 22-23- em linha reta com azimute 242°55’57”, distância de 48,35m; segmento 23-24- em linha reta com azimute 241°22’46”, distância de 2,41m; segmento 24-25- em linha reta com azimute 238°03’28”, distância de 30,26m; segmento 25-26- em linha reta com azimute 234°31’42”, distância de 23,46m; segmento 26-27- em linha reta com azimute 231°08’43”, distância de 19,21m; segmento 27-28- em linha reta com azimute 230°17’23”, distância de 24,98m; segmento 28-29- em linha reta com azimute 230°27’56”, distância de 18,84m; segmento 29-30- em linha reta com azimute 230°03’01”, distância de 18,65m; segmento 30-31- em linha reta com azimute 230°41’26”, distância de 77,62m; segmento 31-32- em linha reta com azimute 234°48’45”, distância de 16,39m; segmento 32-33- em linha reta com azimute 244°34’48”, distância de 17,40m; segmento 33-34- em linha reta com azimute 261°22’56”, distância de 12,49m; segmento 34-35- em linha reta com azimute 266°30’14”, distância de 12,89m; segmento 35-36- em linha reta com azimute 286°00’44”, distância de 16,26m; segmento 36-37- em linha reta com azimute 306°17’27”,distância de 27,50m; segmento 37-38- em linha reta com azimute 291°37’52”, distância de 15,55m; segmento 38-39- em linha reta com azimute 282°54’28”, distância de 13,44m; segmento 39-40- em linha reta com azimute 272°3’46”, distância de 15,45m; segmento 40-41- em linha reta com azimute 264°1’33”, distância de 11,57m; segmento 41-42- em linha reta com azimute 251°58’21”, distância de 15,36m; segmento 42-43- em linha reta com azimute 247°30’4”,distância de 21,79m; segmento 43-44- em linha reta com azimute 249°0’26”, distância de 27,92m; segmento 44-45- em linha reta com azimute 60°56’14”, distância de 35,00m; segmento 45-46- em linha reta com azimute 66°12’56”, distância de 18,29m; segmento 46-47- em linha reta com azimute 73°29’27”, distância de 21,18m; segmento 47-48- em linha reta com azimute 81°55’26”, distância de 18,13m; segmento 48-49- em linha reta com azimute 89°39’40”, distância de 20,02m; segmento 49-50- em linha reta com azimute 100°28’47”, distância de 14,63m; segmento 50-51- em linha reta com azimute 109°47’09”, distância de 6,29m; segmento 51-52- em linha reta com azimute 107°42’54”, distância de 10,26m; segmento 52-53- em linha reta com azimute 95°03’53”, distância de 12,6m; segmento 53-54- em linha reta com azimute 81°51’04”, distância de 8,99m; segmento 54-55- em linha reta com azimute 71°31’36”, distância de 11,03m; segmento 55-56- em linha reta com azimute 58°21’13”, distância de 12,44m; segmento 56-57- em linha reta com azimute 45°07’38”, distância de 8,44m; segmento 57-58- em linha reta com azimute 39°11’11”, distância de 5,66m; segmento 58-59- em linha reta com azimute 32°10’59”, distância de 14,84m; segmento 59-60- em linha reta com azimute 37°34’29”, distância de 20,36m; segmento 60-61- em linha reta com azimute 45°07’26”, distância de 19,67m; segmento 61-62- em linha reta com azimute 49°45’56”, distância de 10,35m; segmento 62-63- em linha reta com azimute 56°50’54”, distância de 18,69m; segmento 63-64- em linha reta com azimute 61°15’31”, distância de 9,19m; segmento 64-65- em linha reta com azimute 63°16’31”, distância de 39,42m; segmento 65-66- em linha reta com azimute 64°56’02”, distância de 21,9m; segmento 66-67- em linha reta com azimute 64°47’51”, distância de 60,67m; segmento 67-68- em linha reta com azimute 66°27’50”, distância de 36,20m; segmento 68-69- em linha reta com azimute 65°51’37”, distância de 101,30m; segmento 69-70- em linha reta com azimute 66°48’21”, distância de 47,40m; segmento 70-71- em linha reta com azimute 66°13’16”, distância de 111,03m; segmento 71-72- em linha reta com azimute 66°46’6”, distância de 82,48m; segmento 72-73- em linha reta com azimute 63°47’40”, distância de 148,03m; segmento 73-74- em linha reta com azimute 73°48’2”, distância de 7,42m; segmento 74-75- em linha reta com azimute 82°09’53”, distância de 9,96m; segmento 75-76- em linha reta com azimute 95°35’10”, distância de 10,76m; segmento 76-77- em linha reta com azimute 113°09’58”, distância de 9,52m; segmento 77-78- em linha reta com azimute 117°55’05”, distância de 7,32m; segmento 78-79- em linha reta com azimute 127°47’11”, distância de 24,71m; segmento 79-80- em linha reta com azimute 144°04’20”, distância de 8,29m; segmento 80-81- em linha reta com azimute 142°39’6”, distância de 122,86m; segmento 81-82- em linha reta com azimute 142°35’58”, distância de 71,92m; segmento 82-83- em linha reta com azimute 142°18’24”, distância de 59,75m; segmento 83-1- em linha reta com azimute 180°00’00”, distância de 23,45m, perfazendo uma área de 41.511,17m² (quarenta e um mil, quinhentos e onze metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XVII - área 17 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/006-00, acha-se na Estrada da Água Santa, junto a Rodovia Fausto Santo Mauro, SP-127, km 28, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Dedini S.A. Administração e Participações e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7491629,3669 e E=231777,3871 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 215°13’59”, distância de 4,00m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 245°13’08”, distância de 2,15m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 345°36’00”, distância de 9,93m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 336°58’16”, distância de 16,46m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 328°50’23”, distância de 19,37m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 319°39’30”, distância de 24,98m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 32°43’25”, distância de 9,46m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 141°09’42”, distância de 37,90m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 147°36’41”, distância de 8,92m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 159°00’23”, distância de 12,04m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 173°47’24”, distância de 13,11m; segmento 12-1- em linha reta com azimute 180°31’14”, distância de 2,84m, perfazendo uma área de 616,45m² (seiscentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XVIII - área 18 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/006-00, acha-se na Estrada da Água Santa, junto a Rodovia Fausto Santo Mauro, SP-127, km 28, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, queconsta pertencer a Dedini S.A. Administração e Participações, Roberto Dedini e Sm Jill Taves Dedini, Dulce Cardinali Dedini, Renata Dedini, Amalía Dedini Cardia e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7491572,6212 e E=231658,4084 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 244°49’30”, distância de 148,52m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 244°49’30”, distância de 63,96m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 245°24’41”, distância de 215,64m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 244°04’25”, distância de 61,57m; segmento 5-6- em linha reta com azimute 52°39’4”, distância de 30,14m; segmento 6-7- em linha reta com azimute 58°18’29”, distância de 26,85m; segmento 7-8- em linha reta com azimute 62°27’3”, distância de 23,93m; segmento 8-9- em linha reta com azimute 65°39’24”, distância de 30,91m; segmento 9-10- em linha reta com azimute 65°44’02”, distância de 32,44m; segmento 10-11- em linha reta com azimute 64°19’21”, distância de 42,49m; segmento 11-12- em linha reta com azimute 65°30’24”, distância de 32,56m; segmento 12-13- em linha reta com azimute 65°44’16”, distância de 120,82m; segmento 13-14- em linha reta com azimute 65°41’35”, distância de 20,51m; segmento 14-15- em linha reta com azimute 66°39’15”, distância de 46,26m; segmento 15-16- em linha reta com azimute 68°03’44”, distância de 17,36m; segmento 16-17- em linha reta comazimute 62°58’27”, distância de 11,13m; segmento 17-18- em linha reta com azimute 67°09’41”, distância de 18,54m; segmento 18-19- em linha reta com azimute 71°25’34”, distância de 19,43m; segmento 19-1- em linha reta com azimute 76°11’4”, distância de 17,74m, perfazendo uma área de 3.996,71m² (três mil, novecentos e noventa e seis metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
XIX - área 19 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SPI168308-000.009-021-D03/006-00, acha-se na Estrada da Água Santa, junto a Rodovia Fausto Santo Mauro, SP-127, km 28, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Roberto Dedini e Sm Jill Taves Dedini, Dulce Cardinali Dedini, Renata Dedini, Amalía Dedini Cardia e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7491412,9907 e E=231149,7713 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2- em linha reta com azimute 211°46’35”, distância de 65,53m; segmento 2-3- em linha reta com azimute 301°46’35”, distância de 5,00m; segmento 3-4- em linha reta com azimute 31°3’57”, distância de 21,28m; segmento 4-5- em linha reta com azimute 32°19’21”, distância de 44,81m; segmento 5-1- em linha reta com azimute 128°26’07”, distância de 4,87m, perfazendo uma área de 334,17m² (trezentos e trinta e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 2011.