DECRETO Nº 56.955, DE 25
DE ABRIL DE 2011
Revoga o Decreto nº
50.727, de 13 de abril de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a
permitir o uso, a título precário e por prazo
indeterminado, em favor do Município de Taquaritinga, de
parte do imóvel que especifica
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica revogado o Decreto nº 50.727, de 13 de abril de 2006, que
autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título
precário e por prazo indeterminado, em favor do
Município de Taquaritinga, de parte do
imóvel onde funciona a EE “Professor Francisco
Silveira Coelho”, localizado na Rua Visconde do Rio Branco,
nº 200, Centro, naquele município.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 25 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 25 de abril de 2011.
