GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, um imóvel localizado na Rua Ipê, nº 48, Bairro Vila Jardim, Município de Marília, com 10.043,00m² (dez mil e quarenta e três metros quadrados) de terreno e 996,00m² (novecentos e noventa e seis metros quadrados) de área construída, cadastrado no SGI sob o nº 47.863, conforme identificado nos autos do processo SEP-456/2008.
Parágrafo único - O imóvel de que trata o “caput” deste artigo, destinar-se-á à ampliação do espaço físico da Faculdade de Medicina de Marília-FAMEMA, visando a complementação das atividades esportivas e sociais do curso de Medicina e Enfermagem.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2011
GERALDO ALCKMIN
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de maio de 2011.