GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se no período de 16 a 18 de setembro de 2011, cujo tema será “Autonomia e Erradicação da Pobreza das Mulheres”.
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual da Condição Feminina responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - As Conferências Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres deverão ocorrer entre 1º de julho a 31 de agosto de 2011.
Artigo 4º - Serão delegadas natas para a participação na III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres as 32 (trinta e duas) integrantes titulares do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Parágrafo único - As integrantes titulares do Conselho a que se refere o “caput” deste artigo deverão participar também, como delegadas natas, da etapa nacional da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2011
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de junho de 2011.