GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2011, na Capital, sob a coordenação da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, com o objetivo de promover a discussão do tema emprego e trabalho decente, visando a formulação de proposta da política estadual de trabalho decente, bem como a atualização do respectivo plano e agenda de trabalho.
Artigo 2º - A Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente será presidida pelo Secretário do Emprego e Relações do Trabalho.
Parágrafo único - Na ausência do Titular da Pasta, a Conferência de que trata este decreto será presidida pelo Secretário Adjunto da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.
Artigo 3º - A Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente desenvolverá seus trabalhos com base nos seguintes temas:
I - geração de mais e melhores empregos e, por consequência renda, amparadas na capacitação e qualificação de recursos humanos;
II - ampliação do Sistema de Seguridade Social, bem como o fortalecimento de mecanismos e condições sociais protetivas;
III - erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil;
IV - implementação do políticas públicas eficazes de empregabilidade nas camadas mais jovens;
V - fortalecimento do diálogo social, especialmente no que respeita à integração do Estado, dos empregadores e dos trabalhadores;
VI - inclusão social e dignidade da pessoa humana, no âmbito das relações sociais.
Artigo 4º - O Secretário do Emprego e Relações do Trabalho constituirá, por resolução, Comissão Estadual, com composição tripartite, incumbida de organizar e realizar a Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2011
GERALDO ALCKMIN
David Zaia
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 2011.