GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a XIII Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no período de 21 a 23 de setembro de 2011, sob a coordenação do Conselho Estadual do Idoso, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Artigo 2º - A Conferência de que trata o artigo 1º deste decreto terá como tema “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil” e por objetivo debater avanços e desafios da Política Nacional do Idoso e demais assuntos referentes ao envelhecimento humano.
Artigo 3º - A Conferência de que trata o artigo 1º deste decreto constitui fase preparatória para a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e será precedida por etapas municipais e regionais, nas quais serão escolhidos e indicados os delegados participantes da Conferência Estadual.
Parágrafo único - A não realização das etapas municipais e regionais mencionadas no “caput” deste artigo não inviabilizará a realização da XIII Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Artigo 4º - Serão delegados natos para a participação na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa os integrantes titulares do Conselho Estadual do Idoso.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2011
GERALDO ALCKMIN
Luís Daniel Pereira Cintra
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 2011.