DECRETO Nº 57.239, DE 17
DE AGOSTO DE 2011
Altera a
denominação do Fundo Especial de Despesa que
especifica, da Secretaria da Educação
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no
parágrafo único do artigo 1º da Lei
nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990, e à vista do
disposto no artigo 4º, inciso VIII, do Decreto nº
57.141, de 18 de julho de 2011, e no artigo 3º de suas
Disposições Transitórias,
Decreta:
Artigo 1º -
O Fundo Especial de Despesa - Administração do
Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da
Educação, passa a denominar-se Fundo Especial de
Despesa - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir da data
da promulgação da Lei
Orçamentária para o exercício de 2012.
Palácio dos
Bandeirantes, 17 de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 17 de agosto de 2011.